As funções da marca e a tutela jurídica da expectativa do consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moura, António Souto
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/19149
Resumo: The purpose of this paper is to scrutinize if trademarks somehow protect the consumers' expectation, through series of comparisons between trademark law and consumer law. In order to do so, we will analyze the trademark functions theory, namely the potential existence of a quality function, taking into consideration the general public interest to protect consumers in the competing market. We will also study the specific consumers’ protecting laws, in correlation with a concrete consumer relationship, to determine if his expectation, created by the trademark, is protected and in what terms. -
id RCAP_6bdb49389e7c9d2310dfa313cc5061e7
oai_identifier_str oai:run.unl.pt:10362/19149
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling As funções da marca e a tutela jurídica da expectativa do consumidorDireitoThe purpose of this paper is to scrutinize if trademarks somehow protect the consumers' expectation, through series of comparisons between trademark law and consumer law. In order to do so, we will analyze the trademark functions theory, namely the potential existence of a quality function, taking into consideration the general public interest to protect consumers in the competing market. We will also study the specific consumers’ protecting laws, in correlation with a concrete consumer relationship, to determine if his expectation, created by the trademark, is protected and in what terms. -Este trabalho visa, através de uma contraposição entre o Direito das marcas e o Direito do consumo, determinar se a marca tutela de alguma forma a expectativa que cria no consumidor. Para tal, iremos analisar a teoria das funções da marca, nomeadamente, a existência de uma função jurídica de garantia de qualidade, tendo em conta um interesse público geral de proteção do consumidor presente no mercado concorrencial. Iremos estudar também a forma como as normas específicas de Direito do consumo protegem o consumidor em relação à expectativa criada pela marca, numa relação concreta de consumo.Trabuco, CláudiaRUNMoura, António Souto2016-10-18T11:19:51Z20162016-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/19149TID:201215055porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T03:59:14Zoai:run.unl.pt:10362/19149Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:25:19.096907Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv As funções da marca e a tutela jurídica da expectativa do consumidor
title As funções da marca e a tutela jurídica da expectativa do consumidor
spellingShingle As funções da marca e a tutela jurídica da expectativa do consumidor
Moura, António Souto
Direito
title_short As funções da marca e a tutela jurídica da expectativa do consumidor
title_full As funções da marca e a tutela jurídica da expectativa do consumidor
title_fullStr As funções da marca e a tutela jurídica da expectativa do consumidor
title_full_unstemmed As funções da marca e a tutela jurídica da expectativa do consumidor
title_sort As funções da marca e a tutela jurídica da expectativa do consumidor
author Moura, António Souto
author_facet Moura, António Souto
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Trabuco, Cláudia
RUN
dc.contributor.author.fl_str_mv Moura, António Souto
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
topic Direito
description The purpose of this paper is to scrutinize if trademarks somehow protect the consumers' expectation, through series of comparisons between trademark law and consumer law. In order to do so, we will analyze the trademark functions theory, namely the potential existence of a quality function, taking into consideration the general public interest to protect consumers in the competing market. We will also study the specific consumers’ protecting laws, in correlation with a concrete consumer relationship, to determine if his expectation, created by the trademark, is protected and in what terms. -
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-10-18T11:19:51Z
2016
2016-01-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10362/19149
TID:201215055
url http://hdl.handle.net/10362/19149
identifier_str_mv TID:201215055
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799137884672884736

Registros relacionados