Tutela jurídica da propriedade industrial: exclusividade o uso da marca

• Autor(a) principal: CARVALHO, Sibeli Alves da Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62238
• topic: Marca; Direito; Propriedade industrial; Concorrência desleal; Tutela jurídica; Legislação brasileira; INPI

O presente estudo traz uma reflexão sobre os desafios para a efetiva proteção jurídica da propriedade industrial empresarial, sobre o prisma da tutela da marca registrada no qual foram elencadas contribuições de autores renomados, doutrinas e leis sobre o tema. A metodologia adotada foi a Revisão Literária, onde foi utilizado o método de pesquisa descritiva que contemplou aspectos gerais sobre a propriedade industrial, mais especificamente sobre a marca empresarial, os meios de obtenção de registro e os mecanismos legais previstos na legislação brasileira sobre a proteção jurídica da exclusividade do uso de marca registrada. Após análise do instituto protetivo em vigor, verificou-se que embora a proteção da propriedade industrial seja essencial para a garantia da competitividade, da inovação e do crescimento econômico, a efetiva tutela jurídica da propriedade industrial, em especial a proteção da marca registrada, apresenta desafios que precisam ser superados. Para enfrentar esses desafios, é necessário adotar uma abordagem multifacetada. Isso inclui a criação e implementação de leis mais eficazes e rigorosas de proteção da propriedade industrial, bem como a criação de uma cultura de respeito à propriedade intelectual. A educação e a conscientização do público em geral sobre a importância da proteção da propriedade industrial também são essenciais para lidar com esses desafios. Além disso, é importante fornecer às autoridades competentes recursos adequados e técnicas de investigação inovadoras para monitorar e reprimir a violação da propriedade industrial.