Metodologia de Aplicação da Responsabilidade Ambiental à Indústria Cerâmica Estrutural – Tijolos e Telhas

• Autor(a) principal: Freitas, Maria José Lira Gomes Borracha
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/114290
• topic: Responsabilidade Ambiental; avaliação de risco ambiental; garantia financeira; Domínio/Área Científica::Engenharia e Tecnologia::Engenharia do Ambiente

Este trabalho foi desenvolvido no âmbito do Regulamento da Responsabilidade Ambiental e pretende aplicar a experiência desenvolvida em Espanha num setor de atividade em Portugal. O objetivo deste estudo é a aplicação de uma metodologia já desenvolvida que identifique os cenários de risco ambientais associados ao processo produtivo do setor da Indústria Cerâmica Estrutural (Tijolos e Telhas) a fim de possibilitar a quantificação do montante da garantia financeira legalmente exigida. Para enquadramento deste trabalho, foi efetuado o resumo descritivo das principais características e disposições da Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004 (DRA), assim como da transposição para Portugal como Decreto-Lei 147/2008, de 29 de Julho (DL RA) e da transposição para Espanha como Lei 26/2007, de 23 de Outubro. Para o desenvolvimento deste estudo escolheu-se a experiência de Espanha, uma vez que foi o Estado membro que se diferenciou desde o início dos restantes, na transposição da DRA, pois adotou uma atitude dedicada e ativa. Foi o primeiro Estado-membro a apresentar um documento de trabalho relativo ao regime nacional, que referenciava o nível dos estudos que precederam à transposição e construção do regime nacional, em maio de 2005. Desenvolveu posteriormente trabalhos relativos à aplicação do regime de responsabilidade ambiental, destacando-se o desenvolvimento regulamentar e produção de guias e documentação técnica de suporte à aplicação do mesmo, que também foi identificada e utilizada neste trabalho.