As operações de venda de NPL em Portugal: As problemáticas da perspetiva do devedor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Maria Carolina Oliveira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/27163
Resumo: Com o disparar da concessão de empréstimos durante os anos 90, o Séc. XXI veio dar uma reviravolta à vida que outrora se dava como certa. A falência dos principais bancos mundiais desencadeou uma crise económica e financeira à escala mundial. Em Portugal, a crise durou de 2009 a 2014, após a qual erámos um dos países da União Europeia com mais créditos não-produtivos nas instituições de crédito. Como forma de aliviar as imparidades acumuladas e de prevenir outra crise por falta de solvabilidade dos bancos, a venda de non-performing loans (NPL), através de figuras como cessão de crédito simples ou a titularização de créditos, começou a ser incentivada pelo Banco Central Europeu. Começaram-se a criar objetivos ambiciosos para os países da União Europeia, em que os bancos diminuíam a cada ano, significativamente os seus créditos não-produtivos. Esta operação, aparentemente tão simples pelo uso de uma figura tão conhecida como a cessão de créditos, é de uma natureza extremamente complexa. O mercado de compra dos NPL está formado, embora ainda precise de muita regulação. Com a ânsia de livrar os bancos destes ativos tóxicos, os devedores, enquanto sujeito mais vulnerável nestas operações, é deixado à mercê de normas que não o protegem e de operações que o afetam, mas relativamente às quais não tem nenhuma palavra de ordem.
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