A educação em Portugal: princípios e fundamentos constitucionais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.2/11198 |
Resumo: | A propósito da celebração dos seus 40 anos, o artigo analisa o modo como a educação é concebida na Constituição da República Portuguesa, à luz de estudos sociológicos nacionais e internacionais de referência. Discute-se o modo como a lei fundamental foi entendida e teve impactos no sistema educativo português, identificando-se algumas controvérsias, tensões e áreas de desenvolvimento futuro. Questões como as relações público-privado, o combate às desigualdades, a aprendizagem ao longo da vida, a gestão democrática ou a educação para a cidadania são afloradas. Em termos gerais, argumenta-se que a Constituição teve um papel central na transformação do sistema educativo e constitui, ainda hoje, um instrumento fundamental de estabilização, mas também de orientação de políticas transformadoras. |
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A educação em Portugal: princípios e fundamentos constitucionaisConstituição da República PortuguesaPolíticas educativasDesigualdadesDemocraciaLiberdadePortuguese ConstitutionEducational policiesInequalitiesDemocracyFreedomODS::04:Educação de QualidadeA propósito da celebração dos seus 40 anos, o artigo analisa o modo como a educação é concebida na Constituição da República Portuguesa, à luz de estudos sociológicos nacionais e internacionais de referência. Discute-se o modo como a lei fundamental foi entendida e teve impactos no sistema educativo português, identificando-se algumas controvérsias, tensões e áreas de desenvolvimento futuro. Questões como as relações público-privado, o combate às desigualdades, a aprendizagem ao longo da vida, a gestão democrática ou a educação para a cidadania são afloradas. Em termos gerais, argumenta-se que a Constituição teve um papel central na transformação do sistema educativo e constitui, ainda hoje, um instrumento fundamental de estabilização, mas também de orientação de políticas transformadoras.As the Constitution of the Portuguese Republic (CRP) reaches its fortieth birthday, the present article looks at how leading national and international sociological studies view its stance on education. The way the CRP has been interpreted and the impacts it has had on the Portuguese education system are discussed, and a number of controversies, tensions and areas for future development are identified. Questions such as relations between the public and private sectors, the struggle against inequalities, lifelong learning, the management of democracy and education for citizenship are broached. In broad terms, the article argues that the CRP has played a leading role in changing the education system, and continues to be not only a fundamental instrument for promoting stability, but also a framework for transformative policies.Repositório AbertoAbrantes, Pedro2021-10-04T12:14:02Z20162016-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.2/11198por0873-652910.7458/SPP2016NE103482182-7907info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-16T15:38:12Zoai:repositorioaberto.uab.pt:10400.2/11198Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:50:37.940570Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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