Regime de Proteção Internacional: acolhimento e integração de refugiados em Portugal (2010-2021)
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10362/154578 |
Resumo: | As migrações são um fenómeno atual que tem acompanhado ao longo dos séculos a evolução de todas as comunidades e da vida em sociedade. Nos últimos anos, as migrações intensificaram-se significativamente e por causas diversas, sobretudo, ligadas à procura incessante de melhores condições de vida e bem-estar. Atualmente, existem inúmeras estruturas internacionais, europeias e nacionais que procuram reduzir os efeitos indesejados do ato de migrar, sobretudo para aqueles que deixam o seu país de origem devido a, entre outros, conflitos, violações dos respetivos direitos ou perseguições. A Organização das Nações Unidas, através do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados garante, desde a década de 50, a correta aplicação dos procedimentos de determinação do estatuto de refugiado. Contudo, nos anos subsequentes começaram a ser implementadas sucessivas alterações no quadro jurídico-legal que permitiram o reconhecimento de um verdadeiro regime de proteção aplicado aos refugiados que, para o seu respeito, necessita de cooperação multinível, seja da ONU, da União Europeia ou de todos os Estados-Membros que a compõem. O aumento significativo do número de requerentes de asilo em território europeu a partir de 2014, com especial enfoque no ano de 2015, evidenciou a existência de uma estratégia enfraquecida para o acolhimento e integração destas pessoas em território da UE, levando ao colapso do (desgastado) Sistema Europeu Comum de Asilo. Este avolumar de pessoas que chegaram, nesse período, a território europeu afetou, principalmente, os países do centro e sul da Europa. Portugal, apesar de assumir uma grande responsabilidade sobre uma parte da fronteira externa e aérea da UE e de ter determinados deveres quanto ao desenvolvimento de políticas em matéria de asilo, de imigração e de controlo das fronteiras externas, não tem sido muito procurado por migrantes. Não obstante, tem implementado ao longo dos últimos anos várias estratégias e planos de ação para o acolhimento e integração. Tendo este panorama como base, esta investigação analisa o Regime de Proteção Internacional a três níveis: global, regional e nacional. Através do quadro teórico-conceptual procura-se entender, por um lado, de que forma a ONU e a UE influenciam a adoção de políticas de acolhimento e integração de refugiados em Portugal e, por outro, as principais fragilidades existentes nestes processos e estratégias. |
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Regime de Proteção Internacional: acolhimento e integração de refugiados em Portugal (2010-2021)Direito InternacionalACNURUnião Europeia (UE)Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA)PortugalRequerentes de asiloRefugiadosAsiloInternational LawUNHCREuropean Union (EU)Common European Asylum System (CEAS)PortugalAsylum seekersRefugeesAsylumDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências PolíticasAs migrações são um fenómeno atual que tem acompanhado ao longo dos séculos a evolução de todas as comunidades e da vida em sociedade. Nos últimos anos, as migrações intensificaram-se significativamente e por causas diversas, sobretudo, ligadas à procura incessante de melhores condições de vida e bem-estar. Atualmente, existem inúmeras estruturas internacionais, europeias e nacionais que procuram reduzir os efeitos indesejados do ato de migrar, sobretudo para aqueles que deixam o seu país de origem devido a, entre outros, conflitos, violações dos respetivos direitos ou perseguições. A Organização das Nações Unidas, através do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados garante, desde a década de 50, a correta aplicação dos procedimentos de determinação do estatuto de refugiado. Contudo, nos anos subsequentes começaram a ser implementadas sucessivas alterações no quadro jurídico-legal que permitiram o reconhecimento de um verdadeiro regime de proteção aplicado aos refugiados que, para o seu respeito, necessita de cooperação multinível, seja da ONU, da União Europeia ou de todos os Estados-Membros que a compõem. O aumento significativo do número de requerentes de asilo em território europeu a partir de 2014, com especial enfoque no ano de 2015, evidenciou a existência de uma estratégia enfraquecida para o acolhimento e integração destas pessoas em território da UE, levando ao colapso do (desgastado) Sistema Europeu Comum de Asilo. Este avolumar de pessoas que chegaram, nesse período, a território europeu afetou, principalmente, os países do centro e sul da Europa. Portugal, apesar de assumir uma grande responsabilidade sobre uma parte da fronteira externa e aérea da UE e de ter determinados deveres quanto ao desenvolvimento de políticas em matéria de asilo, de imigração e de controlo das fronteiras externas, não tem sido muito procurado por migrantes. Não obstante, tem implementado ao longo dos últimos anos várias estratégias e planos de ação para o acolhimento e integração. Tendo este panorama como base, esta investigação analisa o Regime de Proteção Internacional a três níveis: global, regional e nacional. Através do quadro teórico-conceptual procura-se entender, por um lado, de que forma a ONU e a UE influenciam a adoção de políticas de acolhimento e integração de refugiados em Portugal e, por outro, as principais fragilidades existentes nestes processos e estratégias.Migrations are a current phenomenon that has accompanied the evolution of all communities and life in society over the centuries. In recent years, this has intensified significantly and for various reasons, mostly linked to the incessant search for better living conditions and well-being. Today, there are numerous international, European and national structures that seek to reduce the undesired effects of migration, especially for those who leave their country of origin due to, among other things, conflicts, violations of their rights or persecution. Since the 1950s, the United Nations Organization (UNO), through the Office of the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR), has guaranteed the correct application of refugee status determination procedures. However, it was in subsequent years that successive changes to the legal framework began to be implemented, allowing for the recognition of a true protection regime applied to refugees which, in order to be respected, requires multi-level cooperation, whether from the UN, the European Union or all the Member States that make it up. The significant increase in the number of asylum seekers on European territory from 2014 onwards, with a special focus on 2015, highlighted the existence of a weakened strategy for the reception and integration of these people on EU territory, leading to the collapse of the (worn-out) Common European Asylum System (CEAS). This influx of people arriving on European territory during this period has mainly affected the countries of Central and Southern Europe. Portugal, despite assuming great responsibility for part of the EU's external and air borders and having certain duties in terms of developing policies on asylum, immigration and external border control, has not been much sought after by migrants. Nevertheless, it has implemented over the past few years several strategies and action plans for reception and integration. With this background as a basis, this research analyses the International Protection Regime at three levels: global, regional and national. Through the theoretical and conceptual framework, it seeks to understand, on the one hand, how the UN and the EU influence the adoption of refugee reception and integration policies in Portugal and, on the other hand, the main weaknesses of these processes and strategies.Rodrigues, Teresa Maria FerreiraRUNStrungari, Carolina2023-05-102023-02-212026-05-10T00:00:00Z2023-05-10T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/154578TID:203300610porinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T05:37:02Zoai:run.unl.pt:10362/154578Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:55:41.089525Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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As migrações são um fenómeno atual que tem acompanhado ao longo dos séculos a evolução de todas as comunidades e da vida em sociedade. Nos últimos anos, as migrações intensificaram-se significativamente e por causas diversas, sobretudo, ligadas à procura incessante de melhores condições de vida e bem-estar. Atualmente, existem inúmeras estruturas internacionais, europeias e nacionais que procuram reduzir os efeitos indesejados do ato de migrar, sobretudo para aqueles que deixam o seu país de origem devido a, entre outros, conflitos, violações dos respetivos direitos ou perseguições. A Organização das Nações Unidas, através do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados garante, desde a década de 50, a correta aplicação dos procedimentos de determinação do estatuto de refugiado. Contudo, nos anos subsequentes começaram a ser implementadas sucessivas alterações no quadro jurídico-legal que permitiram o reconhecimento de um verdadeiro regime de proteção aplicado aos refugiados que, para o seu respeito, necessita de cooperação multinível, seja da ONU, da União Europeia ou de todos os Estados-Membros que a compõem. O aumento significativo do número de requerentes de asilo em território europeu a partir de 2014, com especial enfoque no ano de 2015, evidenciou a existência de uma estratégia enfraquecida para o acolhimento e integração destas pessoas em território da UE, levando ao colapso do (desgastado) Sistema Europeu Comum de Asilo. Este avolumar de pessoas que chegaram, nesse período, a território europeu afetou, principalmente, os países do centro e sul da Europa. Portugal, apesar de assumir uma grande responsabilidade sobre uma parte da fronteira externa e aérea da UE e de ter determinados deveres quanto ao desenvolvimento de políticas em matéria de asilo, de imigração e de controlo das fronteiras externas, não tem sido muito procurado por migrantes. Não obstante, tem implementado ao longo dos últimos anos várias estratégias e planos de ação para o acolhimento e integração. Tendo este panorama como base, esta investigação analisa o Regime de Proteção Internacional a três níveis: global, regional e nacional. Através do quadro teórico-conceptual procura-se entender, por um lado, de que forma a ONU e a UE influenciam a adoção de políticas de acolhimento e integração de refugiados em Portugal e, por outro, as principais fragilidades existentes nestes processos e estratégias. |
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