A tutela post mortem do direito à imagem

• Autor(a) principal: Toazza, Gabriele Bortolan
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/39798
• topic: Direito de personalidade; Direito à imagem; Protecção de direitos; Teses de mestrado - 2018; Direito

O presente trabalho almeja analisar a tutela do direito à imagem após a morte do seu titular, a partir da perspectiva do Direito Civil nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. Portanto, parte-se da verificação de breves notas sobre o surgimento dos direitos de personalidade, sua incorporação nos ordenamentos jurídicos modernos, para então averiguar quais são os direitos protegidos, suas características, formas de tutela, e as controvérsias sobre a natureza, conteúdo e extensão desses direitos que protegem a essência do indivíduo e seus principais atributos, por decorrem da personalidade humana e visam resguardar o que é próprio da pessoa. Depois da aceitação e previsão jurisprudencial e legislativa do direito de personalidade, passamos a conferir as particularidades do direito à imagem, que é o vínculo da pessoa com sua expressão externa em conjunto ou de partes significativas. Esse bem da personalidade possui características próprias e por tutelar valores pessoais e patrimoniais, possibilita que a imagem tenha um conteúdo patrimonial, possa ser aproveitada economicamente, permitindo que o titular comercialize a concessão de uso do seu retrato, através de contratos específicos para esse fim. Após as análises iniciais para a contextualização dos direitos de personalidade e as particularidades do direito à imagem, passa-se a verificar a defesa post mortem do direito à imagem, ou seja, após a morte do titular como será a tutela, quem será o titular e o legitimado a proteger os direitos de personalidade, quais direitos continuam sendo resguardados pelo ordenamento jurídico após a morte, como será a proteção do direito à imagem daquele que faleceu, além de identificar diversos casos de danos e violações aos direitos de personalidade póstumos enfocando as situações envolvendo a violação do direito à imagem post mortem. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas, legislativas, jurisprudenciais e análises da tutela de outros ordenamentos jurídicos para melhor compreensão do tema.