Direito, saúde, alimentação e meio ambiente

• Autor(a) principal: Ramos, Mariana de Freitas Barros Campos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37384
• topic: Direito do ambiente; Agricultura; Alimentação; Meio ambiente; Saúde; Segurança alimentar; Protecção internacional; Teses de mestrado - 2018; Direito

O presente trabalho visa demonstrar um panorama sobre os temas: direito, alimentação, agricultura, meio ambiente e saúde. Deste modo, demonstrar-se-á como esses assuntos relacionam-se entre si e quais são os principais regimes jurídicos internacionais que tratam e resguardam os conteúdos retro apresentados. A alimentação só se torna possível através do meio de produção da agricultura, que por vezes se utiliza de técnicas como, por exemplo, o uso das substâncias químicas em seus procedimentos, fazendo com que tenhamos que observar a segurança química que afeta diretamente a saúde dos seres humanos e o meio ambiente. Além da preocupação que advém do processo de produção dos alimentos que os seres humanos, e por vezes os animais irão ingerir como fonte de energia. Importa-se, também, com as consequências que estes irão causar à saúde dos indivíduos, bem como do meio ambiente, quando estes já estiverem disponíveis para ingestão alimentar, manifestando a apreensão com a segurança alimentar. Assim, devido a abrangência, a interdisciplinaridade, tal como o caráter transfronteiriço existente nos assuntos, estes passaram a ser estudados, debatidos, pesquisados e regulados em nível internacional com a finalidade de tentar se estipular um padrão mínimo de cuidados a serem considerados e respeitados. Entretanto, mesmo com os regimes jurídicos internacionais que tratam os temas, as consequências da agricultura tradicional ou convencional continuam a assombrar-nos com os prejuízos e danos que podem ser causados tanto ao meio ambiente quanto a saúde dos seres humanos. É sob esta perspectiva que surge como alternativa a agricultura biológica, que se utiliza de técnicas agrícolas modernas pretendendo uma produção de alimentos por meio de recursos e práticas sustentáveis, que contemple o meio ambiente e a saúde dos seres humanos da melhor maneira possível, sem se valer de técnicas que proporcionam riscos, auxiliando no amparo da segurança química e alimentar. Nesse sentido, é possível notar o crescimento significativo desta forma de produção agrícola em nível mundial, mas ainda longe da amplitude que se deseja em razão das consequências positivas para o meio ambiente e para a saúde dos seres humanos.