Uma política familiar: o caso do abono de família

• Autor(a) principal: Marques, Maria Margarida Benavente
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/16472
• topic: Evolução social; Segurança social; Rendimento familiar; Família; Portugal-1942-2012; Abono de família; Justificações políticas; Intervenientes políticos; Padrões de alterações; Family allowance; Political justifications; Political stakeholders; Patterns of changes

A sociedade portuguesa, ao longo do tempo, sofreu grandes transformações sociais, políticas e económicas. A transição para a democracia, as crises económicas e a entrada de Portugal para a União Europeia promoveram, ao longo destes quase 50 anos de democracia, mudanças legislativas nos vários apoios do Estado, tanto no campo de aplicação pessoal, como no campo da aplicação material. Exemplo disso são as prestações familiares, nomeadamente o Abono de Família para Crianças e Jovens, sendo atualmente, uma das políticas familiares que maior impacto tem nas famílias portuguesas. Em 1942, quando o abono de família foi implementado em Portugal, este apresentava um cariz conservador e desigual, relativamente aos requerentes e beneficiários, para além de ser um apoio ao chefe de família e não um apoio para as crianças. Ao longo destes, aproximadamente 40 anos de alterações, o abono de família foi evoluindo na sua aplicabilidade pessoal e material, até tomar a sua forma atual. Esta prestação evoluiu no sentido de sua promoção como um direito da criança e no apoio às famílias mais numerosos e carenciadas. Nas suas diversas alterações passou de um apoio de cariz universal e igualitário para um apoio seletivo e diferenciado, promovendo o tratamento equitativo de famílias com condições económicas e sociais distintas. A análise das alterações ao abono de família, bem como as justificações apresentadas pelos decisores políticos, levou à determinação de padrões do abono de família, assentes nestas duas variáveis. Na análise realizada nesta dissertação foi possível encontrar três padrões referentes ao abono de família, que resultam da evolução natural de um apoio que, não sendo fechado, sofre influencias dos vários contextos nacionais e internacionais