A publicidade comparativa em Portugal e no Brasil

• Autor(a) principal: Mayer, Vinícius Lopes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/50560
• topic: Publicidade; Publicidade comparativa; Código da publicidade; Defesa do consumidor; Portugal; Brasil; Teses de mestrado - 2021; Direito

Tratamos acerca de uma análise da publicidade comparativa tanto em Portugal, quanto no Brasil. Para isso, analisamos os fatores sociais, econômicos, históricos e culturais da publicidade, entendendo como este instrumento de comunicação se desenvolveu através dos anos, culminando no poderoso veículo de divulgação que é hoje. Ademais, examinamos a publicidade comparativa e seus estágios evolucionários, passando de um modelo de ilicitude, onde era considerada como concorrência desleal, para a licitude baseada na livre concorrência e nos direitos do consumidor. Analisamos a publicidade comparativa na ótica dos concorrentes que atuam no mercado e, também, do consumidor, parte vulnerável na relação jurídica e publicitária que se estabelece. Bem como levamos à cabo uma investigação nas legislações de ambos os países com o intuito de verificarmos as semelhanças e diferenças existentes nos regimes jurídicos luso e tupiniquim bem como nos debruçamos sobre a principiologia aplicada. Para chegarmos à finalidade buscada partimos de uma análise da publicidade em geral, para, após, adentramos na publicidade comparativa, seus conceitos e requisitos de licitude em Portugal e no Brasil. Para tanto, utilizamo-nos de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Ao final, pudemos notar a necessária evolução legislativa brasileira acerca da publicidade comparativa, enquanto que o Código da Publicidade português, que no atinente à matéria é transposto da Diretiva Comunitária 97/55/CE, atual Diretiva 2006/114/CE, regulamenta satisfatoriamente a matéria, não deixando margens para interpretação. Por fim, o regime jurídico brasileiro em muito se assemelha ao português, pois diante da falta de legislação o poder judiciário se utilizou do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária para definir as balizas de licitude do tema, o qual encontra correspondência integral no Código da Publicidade português.