As novas tecnologias como fatores de inibição à privacidade

• Autor(a) principal: Neto , José Carlos Viana Mendes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/5783
• topic: Direito à Privacidade; Videovigilância; Internet; Tecnologia; Titulares de dados

A tecnologia quase sempre desempenha um papel importante na sociedade e cada vez mais está adentrando a vida das pessoas de tal forma que os recursos tecnológicos se tornaram quase que indispensáveis para o bom andamento das atividades cotidianas sociais. A era tecnológica nos trouxe facilidades e benefícios incontáveis e são facilmente perceptíveis e presentes no cotidiano das pessoas. No que diz respeito ao direito à privacidade, compreendese que este seria pertencente ao gênero classificado como direitos fundamentais e está alicerçado juridicamente na Constituição brasileira, bem como na Constituição portuguesa e nas leis da União Europeia. A presente pesquisa objetivou analisar a influência da tecnologia e o direito à privacidade: autoexposição da vida pessoal e íntima dos usuários. Tratou-se de um estudo de revisão de literatura, nos quais foram utilizadas as bases de dados: Artigos jurídicos publicados, dissertações e teses em pós-graduação em direito, livros de juristas notáveis e o Google Scholar. Mediante o cruzamento dos descritores: Direito à Privacidade. Videovigilância. Tecnologia. Titulares de dados. Foram usadas publicações dos últimos anos dos quais estivessem em inglês, português ou espanhol. Com o advento da videovigilância e da internet, cada vez mais se percebe a necessidade vital de normatizações que possam atuar de maneira a defender esse direito, tendo em vista que o fluxo de informações é armazenado e transmitido numa velocidade de grande magnitude tal que, pode ocasionar diversos conflitos entre a supressão da privacidade e imagem. Os direitos a personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis e é comum cada vez mais pessoas as pessoas fiquem vulneráveis fazendo uso dessas novas tecnologias. O Direito Digital vem então equilibrar, nesse caso, o direito à segurança, o direito à informação e o direito à privacidade, por mais difícil que seja.