Instrumentos legais e políticas públicas de gestão de resíduos sólidos no Brasil e em Portugal: estudo comparativo

• Autor(a) principal: Cavalcante, Carlos Eduardo de Araujo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/4526
• topic: Ambiente; Resíduos sólidos; Brasil; Portugal; Direito comparado

A temática ambiental é algo que vem intrigando e preocupando o mundo há muitas décadas. A degradação desenfreada da Natureza e, consequentemente, dos recursos naturais a ela inerentes é uma questão altamente preocupante não só para os cientistas de diversos países, mas também para todos os povos e nações. As alterações climáticas, a escassez da água, fenómenos atípicos como inundações, secas, furacões, tornados, tsunamis e incêndios são realidades quotidianas em todo o globo. No contexto destes problemas de cunho ambiental, nos deparamos com o dilema da produção diária e desenfreada de lixo ou, tecnicamente falando, dos resíduos sólidos, das mais variadas espécies e tipos. Não possuímos um outro lugar além de nosso planeta para depositarmos a quantidade alarmante de resíduos que surgem diariamente. Esclarecese que o presente trabalho académico restará adstrito à abordagem e análise dos resíduos sólidos urbanos, ou seja, aqueles que são originários das grandes e pequenas cidades. Assim sendo, a intenção da pesquisa é verificar a existência de instrumentos legais e políticas públicas aptas a gerir de forma eficiente a produção destes resíduos promovendo, sempre que possível, a prevenção, a reutilização, a reciclagem e a destinação final adequada destes materiais. A tarefa traçará, ainda, um quadro comparativo entre tais sistemas de gestão no âmbito do Brasil e da República Portuguesa.