A interação entre Big Data, poder de mercado e privacidade: o novo desafio para o direito da concorrência

• Autor(a) principal: Nunes, Ticiane da Mata
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/47978
• topic: Direito da concorrência; Big data; Economia digital; Política de concorrência; Supervisão; Plataformas eletrónicas; Teses de mestrado - 2021; Direito e Economia

O presente trabalho trata das peculiaridades em torno do surgimento do big data no âmbito da economia digital e a necessidade de se repensar os métodos tradicionais de aplicação do Direito da Concorrência relativamente aos mercados de múltiplos lados. Assim, o foco principal da pesquisa é analisar o papel dos dados na concorrência digital e até que ponto o grande volume de dados explorado pelas plataformas online pode determinar poder de mercado. Uma vez que os dados podem ser considerados ativos valiosos e potencialmente representativos de vantagem competitiva, o nosso estudo se alicerça, fundamentalmente, na análise dos conceitos de big data, plataformas multilaterais, poder de mercado, definição do mercado relevante e privacidade, com especial atenção à abordagem antitruste tradicional. Partimos do pressuposto de uma possível necessidade de se pensar em ferramentas alternativas de avaliação do poder de mercado, visto que a análise restrita apenas aos elementos e métodos tradicionais pode implicar no risco de uma indicação bastante incipiente da força concorrencial, dentro de um contexto de mercados e serviços tão dinâmicos como é o caso dos serviços de comunicações ao consumidor da Internet. Por fim, ao dar ênfase à intersecção entre diferentes perpetivas regulatórias, nomeadamente as políticas de concorrência e da proteção de dados, sob a ótica económica, o objetivo principal foi o de realçar que essa nova abordagem pode servir para remediar de maneira eficaz as falhas de mercado decorrentes das questões que envolvem a privacidade dos utilizadores de serviços/produtos digitais e o big data, ao concluir que a aplicação do Direito da Concorrência não consegue mais ser feita de forma isolada, sob pena de gerar prejuízos à concorrência e, consequentemente, ao bemestar social. Defendemos assim, a integração com outros ramos do Direito, a fim de lidar melhor com as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados no seio da economia digital.