A Constituição de Angola de 2010 no contexto do constitucionalismo em África

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Thomashausen, André
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/1013
Resumo: Lusíada. Política internacional e segurança. - ISSN 1647-1342. - S. 1, n. 5 (2011). - p. 11-27.
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spelling A Constituição de Angola de 2010 no contexto do constitucionalismo em ÁfricaHistória constitucional - AngolaHistória constitucional - ÁfricaDireito constitucional - AngolaAngola - Política e governo - 1975-Lusíada. Política internacional e segurança. - ISSN 1647-1342. - S. 1, n. 5 (2011). - p. 11-27.A Constituição de Angola de 5 de Fevereiro de 2010 é fruto dum processo constituinte que se arrastou 14 anos, a partir da Lei 18/96. Acabou por ser votada na ausência dos deputados da oposição, que se sentiram de tal forma excluídos, que resolveram boicotar a sessão final. Será que a prática constitucional poderá superar a falta de inclusividade no processo constituinte? Existem bons fundamentos para crer que sim. A constituição de 2010 integra-se ao melhor nível técnico nas mais modernas tendências do constitucionalismo em Ã?frica, ultrapassando em muitos aspectos, qualitativamente e do ponto de vista da procura de soluções originais, a constituição da Ã?frica do Sul de 1994/96. Considera-se que o processo de escolha e de nomeação do Presidente da República é menos importante para a caracterização dum sistema de governação, sendo mais decisiva a atribuição de poderes e responsabilidades ao cargo de chefe de estado. Nesse contexto, considera-se exagerada a acusação de que a nova constituição de 2010 teria criado um sistema "hiper-presidencialista", já que o Presidente carece do poder de dissolver a Assembleia. Em última análise, serão a prática e a realidade constitucional que irão determinar se a constituição de 2010 poderá fugir à triste regra das constituições instrumentalizadas e de propaganda, que têm dado cobertura a governos essencialmente fracos, carentes de verdadeiro apoio popular, e incapazes de ultrapassar o dualismo dos "dois públicos" nas sociedades africanas na época pós-independências.2014-07-23T15:45:55Z2014-07-232011-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/1013http://hdl.handle.net/11067/1013por1647-1342Thomashausen, Andréinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:51:26Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/1013Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:28:37.318076Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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