The relationship between actors of personal data processing

• Autor(a) principal: Nunes, Sofia Quental
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/139067
• topic: Data protection; Data controller; Joint controllers; Data processor; Data sub-procssor.; Proteção de dados; Responsável pelo tratamento; Responsáveis conjuntos pelo tratamento; Subcontratante; Direito

A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado de Law and Management da Nova School of Law, realizado pela autora, sob orientação do Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho, Professor da Nova School of Law. A dissertação na especialização em Proteção de Dados encontra-se dividida em quatro grandes grupos. O primeiro grupo aborda a teorização dos principais conceitos apresentados no âmbito da Proteção de Dados. O segundo, terceiro e quarto grupos abordam todos as responsabilidades e a maneira como estas lhes são atribuídas, de acordo com cada agente que cada grupo trata. Assim, o segundo grupo aborda a relação que os Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento devem estabelecer entre eles, o terceito grupo incide sobre a relação que o Responsável pelo Tratamento e o Subcontratante devem estabelecer entre si, e finalmente, o quarto grupo incide sobre a relação que o Subcontratante e o Subsubcontratante devem estabelecer entre si. Uma vez que o tratamento de dados corresponde a uma corrente de agentes, o principal objetivo desta dissertação é percorrer o caminho por todos os agentes do tratamento de dados até chegar ao estudo do Subsubcontratante, um conceito que não é apresentado nem regulado pelo RGPD, o que origina diversos problemas ao nível da Proteção de Dados.