Um olhar sobre a proibição de assistência financeira, os seus fundamentos e a sua compatibilização com a figura do LBO no ordenamento jurídico português

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Sofia Alexandra Calado
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/37634
Resumo: A proibição de assistência financeira tal como prevista no artigo 322.º do Código das Sociedades Comerciais é ainda uma proibição em termos absolutos, contrariando as tendências de flexibilização que se fazem sentir, nomeadamente a nível comunitário. Procuramos, com este trabalho, enquadrar o instituto, compreender os seus fundamentos e, finalmente, analisar a sua compatibilização com a figura do LBO. Pretendemos ainda demonstrar que não serão de incluir na previsão da norma proibitiva as operações de MLBO.
id RCAP_7068d22c8f387adb4459118ce5b09cac
oai_identifier_str oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/37634
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Um olhar sobre a proibição de assistência financeira, os seus fundamentos e a sua compatibilização com a figura do LBO no ordenamento jurídico portuguêsProibição de assistência financeiraLeveraged buy-outLBOFusão alavancadaMLBOProhibition of financial assistanceMerger leveraged buy-outDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoA proibição de assistência financeira tal como prevista no artigo 322.º do Código das Sociedades Comerciais é ainda uma proibição em termos absolutos, contrariando as tendências de flexibilização que se fazem sentir, nomeadamente a nível comunitário. Procuramos, com este trabalho, enquadrar o instituto, compreender os seus fundamentos e, finalmente, analisar a sua compatibilização com a figura do LBO. Pretendemos ainda demonstrar que não serão de incluir na previsão da norma proibitiva as operações de MLBO.The prohibition of financial assistance as provided for in article 322 of the Portuguese Companies Code is still a prohibition in absolute terms, contradicting the ongoing tendencies towards flexibilization of the regime, particularly at EU level. With this work we seek to contextualise the institute, identify its fundaments, and analyse its compatibilization with the LBO. We also intend to demonstrate that MLBO operations should not be included in the provision of the prohibition.Nunes, Pedro Gil Amorim CaetanoVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaFerreira, Sofia Alexandra Calado2022-09-23T00:30:29Z2022-04-202022-032022-04-20T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/37634TID:203010370porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:43:07Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/37634Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:30:39.450969Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Um olhar sobre a proibição de assistência financeira, os seus fundamentos e a sua compatibilização com a figura do LBO no ordenamento jurídico português
title Um olhar sobre a proibição de assistência financeira, os seus fundamentos e a sua compatibilização com a figura do LBO no ordenamento jurídico português
spellingShingle Um olhar sobre a proibição de assistência financeira, os seus fundamentos e a sua compatibilização com a figura do LBO no ordenamento jurídico português
Ferreira, Sofia Alexandra Calado
Proibição de assistência financeira
Leveraged buy-out
LBO
Fusão alavancada
MLBO
Prohibition of financial assistance
Merger leveraged buy-out
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
title_short Um olhar sobre a proibição de assistência financeira, os seus fundamentos e a sua compatibilização com a figura do LBO no ordenamento jurídico português
title_full Um olhar sobre a proibição de assistência financeira, os seus fundamentos e a sua compatibilização com a figura do LBO no ordenamento jurídico português
title_fullStr Um olhar sobre a proibição de assistência financeira, os seus fundamentos e a sua compatibilização com a figura do LBO no ordenamento jurídico português
title_full_unstemmed Um olhar sobre a proibição de assistência financeira, os seus fundamentos e a sua compatibilização com a figura do LBO no ordenamento jurídico português
title_sort Um olhar sobre a proibição de assistência financeira, os seus fundamentos e a sua compatibilização com a figura do LBO no ordenamento jurídico português
author Ferreira, Sofia Alexandra Calado
author_facet Ferreira, Sofia Alexandra Calado
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Nunes, Pedro Gil Amorim Caetano
Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferreira, Sofia Alexandra Calado
dc.subject.por.fl_str_mv Proibição de assistência financeira
Leveraged buy-out
LBO
Fusão alavancada
MLBO
Prohibition of financial assistance
Merger leveraged buy-out
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
topic Proibição de assistência financeira
Leveraged buy-out
LBO
Fusão alavancada
MLBO
Prohibition of financial assistance
Merger leveraged buy-out
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
description A proibição de assistência financeira tal como prevista no artigo 322.º do Código das Sociedades Comerciais é ainda uma proibição em termos absolutos, contrariando as tendências de flexibilização que se fazem sentir, nomeadamente a nível comunitário. Procuramos, com este trabalho, enquadrar o instituto, compreender os seus fundamentos e, finalmente, analisar a sua compatibilização com a figura do LBO. Pretendemos ainda demonstrar que não serão de incluir na previsão da norma proibitiva as operações de MLBO.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-09-23T00:30:29Z
2022-04-20
2022-03
2022-04-20T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.14/37634
TID:203010370
url http://hdl.handle.net/10400.14/37634
identifier_str_mv TID:203010370
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132029044916224

Registros relacionados