A corrupção desportiva: dos pressupostos jurídico-filosóficos à realidade normativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, João Henrique Marques Santos Rabaça
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/47947
Resumo: O crime de corrupção desportiva tem vindo a ganhar cada vez mais notoriedade no panorama social e jurídico. A constante presença diária nos meios de comunicação social exige a que haja uma crescente necessidade de clarificação de conceitos. Com esta dissertação pretende-se dar mais um passo no sentido de tentar compreender este fenómeno. Neste caso, na sua vertente jurídico-penal, ou seja, aos comportamentos suscetíveis de reação criminal por parte do Estado. Para tal, será feita uma análise às características que levam a que um comportamento possa ser classificado como crime, para posteriormente se tentar perceber se os comportamentos que afetam a verdade desportiva reúnem essas características. Por fim, será feito um confronto crítico destes pressupostos jurídicos com o tipo legal de crime, de forma a tentar perceber se a presente lei consegue dar solução ao problema da maneira mais eficaz e correta. Desta feita, considerar-se-á que, de facto, os comportamentos que colocam em causa a verdade desportiva são merecedores de incriminação por parte do Estado. O bem jurídico em causa obrigará, porém, a uma atenção reforçada na interpretação dos preceitos legais nesta matéria.
id RCAP_70cd25000390cb0c510b008d4d7066b3
oai_identifier_str oai:repositorio.ul.pt:10451/47947
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A corrupção desportiva: dos pressupostos jurídico-filosóficos à realidade normativaDireito penalCorrupçãoDesportoTeses de mestrado - 2021Direito penalO crime de corrupção desportiva tem vindo a ganhar cada vez mais notoriedade no panorama social e jurídico. A constante presença diária nos meios de comunicação social exige a que haja uma crescente necessidade de clarificação de conceitos. Com esta dissertação pretende-se dar mais um passo no sentido de tentar compreender este fenómeno. Neste caso, na sua vertente jurídico-penal, ou seja, aos comportamentos suscetíveis de reação criminal por parte do Estado. Para tal, será feita uma análise às características que levam a que um comportamento possa ser classificado como crime, para posteriormente se tentar perceber se os comportamentos que afetam a verdade desportiva reúnem essas características. Por fim, será feito um confronto crítico destes pressupostos jurídicos com o tipo legal de crime, de forma a tentar perceber se a presente lei consegue dar solução ao problema da maneira mais eficaz e correta. Desta feita, considerar-se-á que, de facto, os comportamentos que colocam em causa a verdade desportiva são merecedores de incriminação por parte do Estado. O bem jurídico em causa obrigará, porém, a uma atenção reforçada na interpretação dos preceitos legais nesta matéria.The crime of sports corruption has been gaining more and more notoriety in the social and legal outlook. The constant daily presence in the media requires a growing need for clarification of concepts. With this dissertation we intend to take another step towards trying to understand this phenomenon. In this case, in its juridical-criminal aspect, that is to say, the behaviors susceptible of criminal reaction on the part of the State. To do so, it will be made an analysis of the characteristics that lead to a behavior that can be classified as a crime, in order to try to understand if the behaviors that affect the sporting truth have these characteristics. Finally, a critical confrontation of these legal presuppositions with the legal type of crime will be made, in order to try to understand if the present law can solve the problem in the most effective and correct way. Thus, it will be considered that, in fact, the behaviors that affect sports truth are worthy of incrimination by the State. However, the legal interest in question will require closer attention in the interpretation of the legal terms in this area.Morão, Helena Marisa Pinheiro da CostaRepositório da Universidade de LisboaRibeiro, João Henrique Marques Santos Rabaça2021-05-18T10:32:03Z2021-01-262021-01-26T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/47947porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:51:08Zoai:repositorio.ul.pt:10451/47947Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:59:54.535662Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A corrupção desportiva: dos pressupostos jurídico-filosóficos à realidade normativa
title A corrupção desportiva: dos pressupostos jurídico-filosóficos à realidade normativa
spellingShingle A corrupção desportiva: dos pressupostos jurídico-filosóficos à realidade normativa
Ribeiro, João Henrique Marques Santos Rabaça
Direito penal
Corrupção
Desporto
Teses de mestrado - 2021
Direito penal
title_short A corrupção desportiva: dos pressupostos jurídico-filosóficos à realidade normativa
title_full A corrupção desportiva: dos pressupostos jurídico-filosóficos à realidade normativa
title_fullStr A corrupção desportiva: dos pressupostos jurídico-filosóficos à realidade normativa
title_full_unstemmed A corrupção desportiva: dos pressupostos jurídico-filosóficos à realidade normativa
title_sort A corrupção desportiva: dos pressupostos jurídico-filosóficos à realidade normativa
author Ribeiro, João Henrique Marques Santos Rabaça
author_facet Ribeiro, João Henrique Marques Santos Rabaça
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Morão, Helena Marisa Pinheiro da Costa
Repositório da Universidade de Lisboa
dc.contributor.author.fl_str_mv Ribeiro, João Henrique Marques Santos Rabaça
dc.subject.por.fl_str_mv Direito penal
Corrupção
Desporto
Teses de mestrado - 2021
Direito penal
topic Direito penal
Corrupção
Desporto
Teses de mestrado - 2021
Direito penal
description O crime de corrupção desportiva tem vindo a ganhar cada vez mais notoriedade no panorama social e jurídico. A constante presença diária nos meios de comunicação social exige a que haja uma crescente necessidade de clarificação de conceitos. Com esta dissertação pretende-se dar mais um passo no sentido de tentar compreender este fenómeno. Neste caso, na sua vertente jurídico-penal, ou seja, aos comportamentos suscetíveis de reação criminal por parte do Estado. Para tal, será feita uma análise às características que levam a que um comportamento possa ser classificado como crime, para posteriormente se tentar perceber se os comportamentos que afetam a verdade desportiva reúnem essas características. Por fim, será feito um confronto crítico destes pressupostos jurídicos com o tipo legal de crime, de forma a tentar perceber se a presente lei consegue dar solução ao problema da maneira mais eficaz e correta. Desta feita, considerar-se-á que, de facto, os comportamentos que colocam em causa a verdade desportiva são merecedores de incriminação por parte do Estado. O bem jurídico em causa obrigará, porém, a uma atenção reforçada na interpretação dos preceitos legais nesta matéria.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-05-18T10:32:03Z
2021-01-26
2021-01-26T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10451/47947
url http://hdl.handle.net/10451/47947
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134545632559104

Registros relacionados