A corrupção desportiva: dos pressupostos jurídico-filosóficos à realidade normativa
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/47947 |
Resumo: | O crime de corrupção desportiva tem vindo a ganhar cada vez mais notoriedade no panorama social e jurídico. A constante presença diária nos meios de comunicação social exige a que haja uma crescente necessidade de clarificação de conceitos. Com esta dissertação pretende-se dar mais um passo no sentido de tentar compreender este fenómeno. Neste caso, na sua vertente jurídico-penal, ou seja, aos comportamentos suscetíveis de reação criminal por parte do Estado. Para tal, será feita uma análise às características que levam a que um comportamento possa ser classificado como crime, para posteriormente se tentar perceber se os comportamentos que afetam a verdade desportiva reúnem essas características. Por fim, será feito um confronto crítico destes pressupostos jurídicos com o tipo legal de crime, de forma a tentar perceber se a presente lei consegue dar solução ao problema da maneira mais eficaz e correta. Desta feita, considerar-se-á que, de facto, os comportamentos que colocam em causa a verdade desportiva são merecedores de incriminação por parte do Estado. O bem jurídico em causa obrigará, porém, a uma atenção reforçada na interpretação dos preceitos legais nesta matéria. |
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A corrupção desportiva: dos pressupostos jurídico-filosóficos à realidade normativaDireito penalCorrupçãoDesportoTeses de mestrado - 2021Direito penalO crime de corrupção desportiva tem vindo a ganhar cada vez mais notoriedade no panorama social e jurídico. A constante presença diária nos meios de comunicação social exige a que haja uma crescente necessidade de clarificação de conceitos. Com esta dissertação pretende-se dar mais um passo no sentido de tentar compreender este fenómeno. Neste caso, na sua vertente jurídico-penal, ou seja, aos comportamentos suscetíveis de reação criminal por parte do Estado. Para tal, será feita uma análise às características que levam a que um comportamento possa ser classificado como crime, para posteriormente se tentar perceber se os comportamentos que afetam a verdade desportiva reúnem essas características. Por fim, será feito um confronto crítico destes pressupostos jurídicos com o tipo legal de crime, de forma a tentar perceber se a presente lei consegue dar solução ao problema da maneira mais eficaz e correta. Desta feita, considerar-se-á que, de facto, os comportamentos que colocam em causa a verdade desportiva são merecedores de incriminação por parte do Estado. O bem jurídico em causa obrigará, porém, a uma atenção reforçada na interpretação dos preceitos legais nesta matéria.The crime of sports corruption has been gaining more and more notoriety in the social and legal outlook. The constant daily presence in the media requires a growing need for clarification of concepts. With this dissertation we intend to take another step towards trying to understand this phenomenon. In this case, in its juridical-criminal aspect, that is to say, the behaviors susceptible of criminal reaction on the part of the State. To do so, it will be made an analysis of the characteristics that lead to a behavior that can be classified as a crime, in order to try to understand if the behaviors that affect the sporting truth have these characteristics. Finally, a critical confrontation of these legal presuppositions with the legal type of crime will be made, in order to try to understand if the present law can solve the problem in the most effective and correct way. Thus, it will be considered that, in fact, the behaviors that affect sports truth are worthy of incrimination by the State. However, the legal interest in question will require closer attention in the interpretation of the legal terms in this area.Morão, Helena Marisa Pinheiro da CostaRepositório da Universidade de LisboaRibeiro, João Henrique Marques Santos Rabaça2021-05-18T10:32:03Z2021-01-262021-01-26T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/47947porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:51:08Zoai:repositorio.ul.pt:10451/47947Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:59:54.535662Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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