Impactos tecnológicos da contratação pública electrónica: aplicação no sector da construção em Portugal

• Autor(a) principal: Gomes, João Pedro Faria
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/5959
• topic: Código dos contratos públicos; Contratação pública electrónica; Desmaterialização; E-government; E-Services; Plataformas electrónicas; Dematerialization; Electronic platforms; Electronic public procurement; Public contract law

Neste estudo avaliam-se os impactos da Contratação Pública Electrónica, sobrejacente à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, destacando o Código dos Contratos Públicos e as Plataformas Electrónicas. A adopção de um sistema de aquisições públicas, totalmente electrónico, decorre de um conjunto de objectivos definidos pela União Europeia, tendo em vista a desmaterialização processual na Administração Pública, com a substituição dos procedimentos baseados em papel por Serviços Electrónicos (E-Services), contribuindo para o crescimento da Governação Electrónica (E-Government) nos estados membros. Na sequência do funcionamento obrigatório da Contratação Pública Electrónica em Portugal, procuram-se impactos induzidos com a implementação deste sistema no ramo da construção. Tendo por base um estudo multicaso, ou composto, traduz-se o resultado de uma investigação conduzida em 2012. Para este efeito, seleccionaram-se cinco empresas de dimensão internacional às quais se colocaram dois inquéritos. O primeiro, destinado a responsáveis da área, permitiu uma pesquisa qualitativa. O segundo, submetido a utilizadores da CPE, identificados internamente nas instituições em estudo, permitiu efectuar um tratamento estatístico significativo. Desta forma, obteve-se uma visão do sistema face à natureza multifacetada de cada organização e à perspectiva factual dos utilizadores. Foram identificadas dificuldades organizacionais na adopção da Contratação Pública Electrónica, ainda assim, constatou-se a existência de impactos positivos preconizados nos objectivos das directivas comunitárias (UE) que preconizam a sua implementação. Registou-se a importância nas avaliações à satisfação dos utilizadores, relativamente à utilização das Plataformas Electrónicas. Recolheram-se ainda um conjunto de melhorias significativas ao sistema.