O processo de implementação das compras públicas eletrónicas e as suas dificuldades de implementação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Maria Gomes Campos Andrada Piteira
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/12788
Resumo: Dissertação de Mestrado em MPA - Administração Pública
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spelling O processo de implementação das compras públicas eletrónicas e as suas dificuldades de implementaçãoContratação pública eletrónicaPlataformas eletrónicas de compras públicasCódigo dos contratos públicosAdministração PúblicaElectronic public procurementElectronic public procurement platformsPublic contract codee-ProcurementPublic AdministrationDissertação de Mestrado em MPA - Administração PúblicaA contratação pública tem vindo a assumir maior importância, por ser um dos grandes consumidores do orçamento público. Para o processo de contratação pública são utilizadas plataformas eletrónicas, que têm como objetivos entregar a este processo maior transparência, encurtamento de prazos, simplificação e desmaterialização processual. Este trabalho procurou analisar o processo de implementação das Compras Públicas Eletrónicas na Administração Pública Central Portuguesa e identificar eventuais dificuldades. Para o efeito, recorreu-se a uma abordagem qualitativa, que envolveu a análise documental de documentos oficiais e análise de conteúdo de entrevistas a empresas responsáveis pelas plataforma e a utilizadores destes sistemas. Deste modo, concluiu-se que a Contratação Pública Eletrónica em Portugal foi concretizada, no entanto a sua manutenção pode ser posta em causa, pelo facto de se ter identificado falhas entre os pressupostos do Código dos Contratos Públicos (CCP), regulador desta forma de contratação e a sua efetivação. Em suma, este estudo permitiu verificar que a redução de tempo e de custos, o aumento da transparência, a simplificação processual e o contributo para a redução do risco de corrupção foram conseguidos. No entanto, o aumento da concorrência, a desmaterialização e atualização da legislação são problemas que fragilizam a Contratação Pública Eletrónica em Portugal.The public procurement has been assuming a larger relevance, mainly because of the fact that it is one of the biggest consumers of the public budget. For that process, there are used electronic platforms, that aim to achieve more transparency, shortening of deadlines, simplification and procedural dematerialization. This essay meant to analyse the electronic public procurement implementation process in the Portuguese Central Public Administration and identify eventual difficulties. For that, it was used a qualitative approach, that involved the analysis if official documents and content analysis of the interviews applied to the enterprises that are responsible for the platforms and to users of these systems. As such, it is concluded that the implementation of the electronic public procurement in Portugal was accomplished, however, its maintenance could be affected by different failures identified in the Public Contract Code, that rules this kind of procurement and its application. To sum up, this study allowed to sustain that the reduction of time and costs, the augment of transparency, procedural simplification and the contribution to the reduction of risks with corruption was achieved. Nevertheless, the augment of competitiveness, dematerialisation and regulation updates are problems that affect the electronic public procurement in Portugal.Instituto Superior de Ciências Sociais e PolíticasPinto, Ricardo RamosRepositório da Universidade de LisboaMartins, Maria Gomes Campos Andrada Piteira2016-12-28T16:46:34Z2016-01-182016-01-18T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/12788TID:201512157porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:42:56Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/12788Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:58:52.492093Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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