O impacto das alterações na lei das finanças locais no grau de descentralização fiscal em Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Serra, Carlos José Miranda Nunes
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/4492
Resumo: Mestrado em Finanças
id RCAP_71099ecd55be791fdb864af7ba640481
oai_identifier_str oai:www.repository.utl.pt:10400.5/4492
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O impacto das alterações na lei das finanças locais no grau de descentralização fiscal em Portugalfinanças públicasfederalismo fiscaldescentralizaçãoadministração localpublic financefiscal federalismdecentralizationlocal administrationMestrado em FinançasAo longo das últimas décadas, o federalismo fiscal ganhou uma importância acrescida na literatura científica, tanto através da abordagem de novas correntes como na tentativa de medir a descentralização fiscal dos Estados (Martinez-Vazquez e Timofeev, 2010). Oates (2005) escreve que a teoria do federalismo fiscal pressupõe a existência de uma estrutura vertical de governação onde se combinam, conforme o princípio da descentralização política, competências e instrumentos operados pelo governo central e pelos governos subnacionais. Em Portugal, após 1974, a Constituição da República passou a consagrar os princípios da Administração Local (AL), dando início a um processo de descentralização, o qual veio até aos dias de hoje a sofrer constantes reformas. O objectivo da dissertação é medir o grau de descentralização fiscal portuguesa desde a introdução, em 1979, da primeira lei que consagrou a autonomia financeira da AL Portuguesa - a Lei das Finanças Locais (LFL) - até 2009, através de um conjunto de indicadores quantitativos presentes na literatura. Concluiu-se, com os resultados dos indicadores, que se verifica uma tendência de aumento do grau de descentralização fiscal da AL portuguesa, quer através de um aumento do peso das receitas e despesas efectivas nos totais do sector público administrativo, quer de uma maior autonomia financeira, por via dos impostos locais, ou mesmo com um aumento do peso da AL no PIB português. Tendo Portugal entrado num período de debate para aquela que se prevê ser das mais profundas reformas da AL, torna-se fundamental a análise da evolução dos indicadores de descentralização fiscal presentes nesta dissertação.In the past decades, fiscal federalism has gained an extraordinary importance in scientific literature, both through new approaches as well as in the attempt to measure the fiscal decentralisation of the states (Martinez-Vazquez and Timofeev, 2010). Oates (2005) writes that the theory of fiscal federalism presupposes the existence of a vertical structure of government, where they combine, in conformity to the principal of political decentralization, competencies and instruments operated by the central government and by the sub governments. The principles of Local Administration were consecrated in Portugal after 1974, in the Constitution of the Republic, this way starting a process of decentralization, which has undergone several reforms in the past years until now. The objective of this dissertation is to measure the extent of the Portuguese fiscal decentralization, since its implementation, in 1979, from the first bill which consecrated the financial autonomy of the Portuguese Local Administration - Lei das Finanças Locais - until 2009, through a set of quantitative indicators present in the literature. The conclusion, with the results of the indicators, is that there is a tendency for an increase of the degree of decentralization of the Portuguese fiscal Local Administration, both through an increase of the importance of the revenue and the effective expenses in the whole of the public sector, as well as from a greater financial autonomy, through regional taxation, or even with an increase of the importance of the Local Administration in the GNP. As Portugal has entered a time of debate for what is foreseen as the most profound reforms of the Local Administration, it is of the outmost importance the analysis of the evolution of the indicators of the fiscal decentralization present in this dissertation.Instituto Superior de Economia e GestãoArcanjo, Maria ManuelaRepositório da Universidade de LisboaSerra, Carlos José Miranda Nunes2012-07-03T14:06:36Z2011-092011-09-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/4492porSerra, Carlos José Miranda Nunes. 2011. "O impacto das alterações na lei das finanças locais no grau de descentralização fiscal em Portugal". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:35:28Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/4492Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:52:08.367067Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O impacto das alterações na lei das finanças locais no grau de descentralização fiscal em Portugal
title O impacto das alterações na lei das finanças locais no grau de descentralização fiscal em Portugal
spellingShingle O impacto das alterações na lei das finanças locais no grau de descentralização fiscal em Portugal
Serra, Carlos José Miranda Nunes
finanças públicas
federalismo fiscal
descentralização
administração local
public finance
fiscal federalism
decentralization
local administration
title_short O impacto das alterações na lei das finanças locais no grau de descentralização fiscal em Portugal
title_full O impacto das alterações na lei das finanças locais no grau de descentralização fiscal em Portugal
title_fullStr O impacto das alterações na lei das finanças locais no grau de descentralização fiscal em Portugal
title_full_unstemmed O impacto das alterações na lei das finanças locais no grau de descentralização fiscal em Portugal
title_sort O impacto das alterações na lei das finanças locais no grau de descentralização fiscal em Portugal
author Serra, Carlos José Miranda Nunes
author_facet Serra, Carlos José Miranda Nunes
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Arcanjo, Maria Manuela
Repositório da Universidade de Lisboa
dc.contributor.author.fl_str_mv Serra, Carlos José Miranda Nunes
dc.subject.por.fl_str_mv finanças públicas
federalismo fiscal
descentralização
administração local
public finance
fiscal federalism
decentralization
local administration
topic finanças públicas
federalismo fiscal
descentralização
administração local
public finance
fiscal federalism
decentralization
local administration
description Mestrado em Finanças
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011-09
2011-09-01T00:00:00Z
2012-07-03T14:06:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.5/4492
url http://hdl.handle.net/10400.5/4492
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Serra, Carlos José Miranda Nunes. 2011. "O impacto das alterações na lei das finanças locais no grau de descentralização fiscal em Portugal". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto Superior de Economia e Gestão
publisher.none.fl_str_mv Instituto Superior de Economia e Gestão
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799130998004252672

Registros relacionados