PTJus standi de indivíduos em tribunais internacionais como parte dos mecanismos de proteção dos direitos humanos

• Autor(a) principal: Braga, Paula Thainá Ramos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/44548
• topic: Direito internacional; Jus standi; Direitos humanos; Humanização; Proteção dos direitos humanos; Teses de mestrado - 2020; Direito Internacional

O presente trabalho tem por intuito analisar o papel do indivíduo dentro do Direito Internacional diante as novas demandas apresentadas pelos direitos humanos. O Direito Internacional passou por diversas modificações ao longo dos anos, principalmente após Segunda Guerra Mundial, e tais mudanças desaguaram no âmbiente internacional contemporaneo e na humanização do Direito Internacional. A humanização modificou a forma como os tribunais analisam o ser humano em relação as demandas contenciosas internacionais. Os direitos foram sendo adquiridos a duras penas pela sociedade civil e em conjunto com a evolução do Direito Internacional, embora isso não tenha sido suficiente, uma vez que violações de Direitos Humanos continuam existindo de maneira sistêmica, apesar de que também tenha sido uma evolução marcada pela responsabilidade dos Estados e seus atos, permanece a necessidade de aprimorar novos mecanismos de proteção de Direitos Humanos. O Jus Standi, participação direta de individuos em procedimentos internacionais, principalmente como peticionante, se apresenta como um dos mecanismos possiveis de aprimoramento, e sendo procedimento já aceito em cortes regionais de proteção de direitos humanos, é uma via a se considerar com fins de fomentar os direitos humanos. A dissertação se propõe a fazer uma análise sobre as experiências já existentes de participação do individuo e em seguida procura explicações que levem a concluir se a participação direta de individuos em cortes internacionais deve existir futuramente se é, per se, um mecanismo de proteção em direitos humanos. A analise é proposta a partir de bibliografia de autores especificos dentro do Direito Internacional dos direitos humanos, bem como atravez de revisão das estatisticas das cortes onde o Jus Standi já é possivel. Nesse mesmo passo analisar-se-á como o ordenamento jurídico internacional e as jurisprudencias de caso de grande relevancia atuaram quando propostas essas demandas afim de entender como o indivíduo pode e se deve atuar no ambito internacional quando matéria de ordem dos direitos humanos estiver em questão.