A securitização da crise dos refugiados na europa. Implicações para o complexo de regimes sobre migrações internacionais

• Autor(a) principal: De Gil Saraiva Alves Ramos, María Francisca
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/28931
• topic: União Europeia, securitização, complexo de regimes, refugiados.

Neste texto analisa-se a actual crise dos refugiados na Europa a partir do enfoque teórico do complexo de regimes e não sob o ponto de vista mais tradicional dos regimes internacionais. O texto procura estudar as condições de acesso à protecção internacional no espaço integrado da União Europeia ao abrigo da política europeia de asilo, bem como comparar estas condições com as disposições do regime internacional sobre protecção de refugiados e asilo regulado pela Convenção de Genebra de 1951 e Protocolo de 1967. Focado no recente Acordo firmado entre a UE e a Turquia de Março de 2016, questionam-seos possíveis impactos do Acordo na estabilidade do complexo de regimes sobre migrações internacionais, centrando-se particularmente nas consequências da crescente securitização do Sistema Europeu Comum de Asilo no regime que coordena as migrações económicas.