O regime fiscal dos dividendos nas relações entre Portugal e Angola : perspectiva passada, presente e futura

• Autor(a) principal: Faria, André Fontoura
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/18950
• topic: Tributação de dividendos em Portugal e em Angola; Convenção sobre dupla tributação entre Portugal e Angola; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

Nos últimos anos, Angola transformou-se num polo de atração de investimentos portugueses, assistindo-se a uma forte entrada de capitais lusos em território angolano. Por sua vez, Portugal tornou-se um dos principais alvos de investimento angolano na Europa. No âmbito das relações comerciais entre os dois países as questões fiscais podem assumir uma importância preponderante na tomada de decisões de investimento. Assim, o conhecimento da legislação fiscal portuguesa e angolana afigura-se determinante, sob pena das vantagens comerciais serem anuladas por questões fiscais. Neste contexto, será analisada a configuração da tributação do fluxo de dividendos entre Portugal e Angola, sob uma perspectiva evolutiva e crítica. Refletiremos, ainda, acerca da importância da celebração de uma convenção para evitar a dupla tributação entre os dois países, em matéria de tributação de dividendos.