Os desafios colocados pelo SNC-AP na área dos investimentos em ativos não financeiros das autarquias locais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rosa, Ana Luísa Pereira Costa
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.21/12917
Resumo: Mestrado em Auditoria
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spelling Os desafios colocados pelo SNC-AP na área dos investimentos em ativos não financeiros das autarquias locaisSNC-APPatrimónioAutarquias locaisDemonstrações financeirasRelatório de auditoriaPatrimonyLocal authoritiesFinancial statementsAudit reportMestrado em AuditoriaA recente reforma da Contabilidade Pública em Portugal, que resultou na aprovação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), traz várias mudanças, nomeadamente, na contabilização dos ativos fixos tangíveis, dos ativos intangíveis e dos acordos de concessão. Atendendo a este contexto, a presente dissertação teve por objetivo analisar quais os possíveis desafios na área do Património pela adoção do referido normativo SNC-AP nas demonstrações financeiras das Autarquias Locais. Este estudo permitiu concluir que o novo normativo evidencia um avanço face ao POCAL, definindo não só os conceitos de ativo, de Ativos Fixos Tangíveis (AFT) e Ativos Intangíveis (AI), como também os critérios de reconhecimento que um elemento deve cumprir para que possa ser reconhecido como tal, permitindo assim uma maior consistência no reconhecimento destes elementos, por parte das diferentes entidades públicas. As divulgações que são exigidas pelo novo normativo veio permitir ampliar e melhorar a qualidade da informação das Autarquias Locais. Por outro lado, podemos concluir que os principais desafios nesta fase de mudança de normativo corroboram as dificuldades elencadas nos vários Relatórios emitidos pelo Tribunal de Contas, e que tem vindo a ser demonstrando na prática pelos sucessivos adiamentos da entrada em vigor do SNC-AP.The recent reform of Public Accounting in Portugal, which resulted in the approval of the Accounting Standardization System for Public Administration (SNC-AP), brings several changes, namely, the accounting of tangible fixed assets, intangible assets and concession agreements. Given this context, the present dissertation aimed to analyze what are the possible challenges in the area of Heritage by the adoption of the referred SNC-AP standard in the financial statements of the Local Authorities. This study allowed us to conclude that the new normative shows an advance against POCAL, defining not only the concepts of assets, Tangible Fixed Assets (AFT) and Intangible Assets (AI), but also the recognition criteria that an element must fulfill in order to be recognized as such, thus allowing greater consistency in the recognition of these elements by the different public entities. The disclosures that are required by the new regulation allowed to expand and improve the quality of information of Local Authorities. On the other hand, we can conclude that the main challenges of regulatory change in this phase corroborate the difficulties listed in the various reports issued by the Court of Auditors, and which has been demonstrated by the successive postpomements in the entry into force of the SNC-AP .ISCALAlves, GabrielRoberto, José GonçalvesRCIPLRosa, Ana Luísa Pereira Costa2021-02-22T15:57:44Z2019-102019-10-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.21/12917porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-03T10:06:45Zoai:repositorio.ipl.pt:10400.21/12917Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:20:57.198903Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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