A CIDADANIA DIGITAL E FISCAL

• Autor(a) principal: Barbosa, Renato Jorge Vilas Boas
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/2198
• topic: Iliteracia Fiscal; Educação Fiscal; Justiça Tributária; Impostos; Fraude Fiscal

O presente trabalho é composto de duas partes independentes: uma teórica que apresenta o conceito de cidadania digital e fiscal como um conceito novo mas em evolução, e uma parte empírica formada por um inquérito feito a estudantes de escolas secundárias das escolas do Concelho de Barcelos que permitiu averiguar o nível de iliteracia digital e fiscal. O conceito de cidadania digital e fiscal é um conceito complexo, construído a partir de várias componentes de conhecimento objetivas, cuja necessidade foi comprovada através de um estudo empírico, mas cuja ação transformadora é baseada ainda e também num conjunto de valores morais e éticos basilares informadores da justiça tributária. A cidadania digital e fiscal tem portanto como ponto de partida a proposta da aprendizagem ou da formação de competências digitais e tecnológicas nas escolas do ensino secundário tal como hoje acontece, mas é necessário que esta formação seja também orientada para uma vertente do ensino dos conhecimentos da fiscalidade e ainda da importância do pagamento dos impostos enquanto contribuição de todos os cidadãos para o bem estar dos portugueses e para a promoção do bem comum em Portugal. Não é um conceito limitado à combinação de competências estritamente digitais ou fiscais, mas um algoritmo para alcançar uma formação humana com uma perspetiva ética, e principalmente da moral individual centrada na relação de confiança que cada contribuinte deve estabelecer com o Estado. A confiança no Estado é um valor que deve ser valorizado contrariando a fuga aos impostos, a não declaração com verdade dos rendimentos, o incumprimento pontual dos deveres fiscais para que todos possam beneficiar de um sistema fiscal saudável sendo esta uma vertente do exercício da solidariedade dos cidadãos que podem pagar impostos para com aqueles que efetivamente não estão em condições de o fazer.