Limbus judicialis: severidade punitiva e psicologização do regime penal aplicável a jovens delinquentes

• Autor(a) principal: Cabral, Ana Patrícia de Mendonça e Morais
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/8893
• topic: MESTRADO EM PSICOLOGIA FORENSE; PSICOLOGIA; PSICOLOGIA FORENSE; PENAS DISCIPLINARES; DELINQUÊNCIA JUVENIL; JOVENS; PSYCHOLOGY; FORENSIC PSYCHOLOGY; DISCIPLINARY PENALTIES; JUVENILE DELINQUENCY; YOUNG PEOPLE

A presente dissertação, inserta no âmbito do Mestrado em Psicologia Forense, pretende avaliar a severidade punitiva de sentenças aplicadas ao abrigo do Decreto-Lei nº401/82 de 23 de setembro – regime especial aplicável a jovens delinquentes –, entre 2014 e 2017 e, concomitantemente, apreciar a penetração da Psicologia Forense no campo judicial, através do instrumento Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização – Criminalização Secundária (ISPP-CS) (Poiares, 2009). A intervenção da Psicologia Forense nesta área possibilita a avaliação do jovem, dos contextos onde este se insere e das suas trajetórias de vida, de modo a contribuir para a aplicação de medidas que potenciem a adequada reinserção do sujeito. Assim, de acordo com a análise dos dados obtidos, correspondentes a 100 indivíduos, verificou-se que a Severidade Punitiva dos respetivos processos é de intensidade mínima e a Psicologização também de intensidade mínima.