A educação em Portugal: princípios e fundamentos constitucionais
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| Data de Publicação: | 2016 |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
| Texto Completo: | https://doi.org/10.7458/SPP2016NE10348 |
Resumo: | A propósito da celebração dos seus 40 anos, o artigo analisa o modo como a educação é concebida na Constituição da República Portuguesa, à luz de estudos sociológicos nacionais e internacionais de referência. Discute-se o modo como a lei fundamental foi entendida e teve impactos no sistema educativo português, identificando-se algumas controvérsias, tensões e áreas de desenvolvimento futuro. Questões como as relações público-privado, o combate às desigualdades, a aprendizagem ao longo da vida, a gestão democrática ou a educação para a cidadania são afloradas. Em termos gerais, argumenta-se que a Constituição teve um papel central na transformação do sistema educativo e constitui, ainda hoje, um instrumento fundamental de estabilização, mas também de orientação de políticas transformadoras. |
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A educação em Portugal: princípios e fundamentos constitucionaisLa educación en Portugal: principios y fundamentos constitucionalesL’éducation au Portugal: principes et fondements constitutionnelsA educação em Portugal: princípios e fundamentos constitucionaisArtigosA propósito da celebração dos seus 40 anos, o artigo analisa o modo como a educação é concebida na Constituição da República Portuguesa, à luz de estudos sociológicos nacionais e internacionais de referência. Discute-se o modo como a lei fundamental foi entendida e teve impactos no sistema educativo português, identificando-se algumas controvérsias, tensões e áreas de desenvolvimento futuro. Questões como as relações público-privado, o combate às desigualdades, a aprendizagem ao longo da vida, a gestão democrática ou a educação para a cidadania são afloradas. Em termos gerais, argumenta-se que a Constituição teve um papel central na transformação do sistema educativo e constitui, ainda hoje, um instrumento fundamental de estabilização, mas também de orientação de políticas transformadoras. As the Constitution of the Portuguese Republic (CRP) reaches its fortieth birthday, the present article looks at how leading national and international sociological studies view its stance on education. The way the CRP has been interpreted and the impacts it has had on the Portuguese education system are discussed, and a number of controversies, tensions and areas for future development are identified. Questions such as relations between the public and private sectors, the struggle against inequalities, lifelong learning, the management of democracy and education for citizenship are broached. In broad terms, the article argues that the CRP has played a leading role in changing the education system, and continues to be not only a fundamental instrument for promoting stability, but also a framework for transformative policies.A propósito de la celebración de sus 40 años, el artículo analiza el modo como la educación es concebida en la Constitución de la República Portuguesa, a partir de estudios sociológicos nacionales e internacionales de referencia. Se discute el modo como la ley fundamental fue entendida y tuvo impactos en el sistema educativo portugués, identificándose algunas controversias, tensiones y áreas de desarrollo a futuro. Se abordan cuestiones como las relaciones público-privado, el combate a las desigualdades, el aprendizaje a lo largo de la vida, la gestión democrática o la educación para la ciudadanía. En términos generales, se argumenta que la Constitución tuvo un papel central en la transformación del sistema educativo y constituye, hoy en día, un instrumento fundamental de estabilización, así como también de orientación de políticas transformadoras.À propos de la célébration de ses 40 ans, l’article analyse la façon dont l’éducation est conçue dans la Constitution portugaise, à la lumière d’études sociologiques nationales et internationales de référence. Il débat de la façon dont la loi fondamentale a été comprise et a eu des impacts sur le système éducatif portugais, en identifiant quelques controverses, tensions et domaines de développement futur. Des questions telles que les relations public-privé, la lutte contre les inégalités, l’apprentissage tout au long de la vie, la gestion démocratique et l’éducation à la citoyenneté sont abordées. En général, on fait valoir que la Constitution a joué un rôle central dans la transformation du système éducatif et qu’elle est aujourd’hui encore un instrument clé de stabilisation, mais aussi d’orientation des politiques transformatrices.Mundos Sociais, CIES-IUL, Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL)2016-12-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://doi.org/10.7458/SPP2016NE10348por2182-79070873-6529Abrantes, Pedroinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-28T12:16:30Zoai:ojs.revistas.rcaap.pt:article/10348Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:46:34.816812Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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