A impugnação paulina no processo de insolvência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Loureiro, Maria Francisca Medina
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/23781
Resumo: A dissertação de mestrado corrente, centra-se na análise distinta da figura de impugnação pauliana no âmbito do direito civil, e da Resolução em Benefício da Massa insolvente no âmbito do direito das insolvências. É feita a comparação dos dois regimes que visam a garantia de conservação do património. A densificação dos regimes está conseguida através da comparação/diferença destes, bem como da análise de alguns pontos em discussão na jurisprudência portuguesa. Análise dos pontos essenciais do regime através do estudo de direito comparado (Italiano, Espanhol)
id RCAP_76309d55aef836e4ee58fb854a035aee
oai_identifier_str oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/23781
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A impugnação paulina no processo de insolvênciaGarantias de conservação do patrimónioImpugnação paulianaResolução em benefício da massa insolventePatrimony conservation guaranteeActio paulianaResolution in behalf of the insolvent estateDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoA dissertação de mestrado corrente, centra-se na análise distinta da figura de impugnação pauliana no âmbito do direito civil, e da Resolução em Benefício da Massa insolvente no âmbito do direito das insolvências. É feita a comparação dos dois regimes que visam a garantia de conservação do património. A densificação dos regimes está conseguida através da comparação/diferença destes, bem como da análise de alguns pontos em discussão na jurisprudência portuguesa. Análise dos pontos essenciais do regime através do estudo de direito comparado (Italiano, Espanhol)The following master’s dissertation is focused on the distinct analysis of the actio pauliana figure – within the scope of the civil law - , and the resolution in behalf of the insolvent estate – within the scope of the insolvency law. Both regimes are compared, aiming to assure the patrimony conservation. The densification of the regimes is accomplished with their comparison/differentiation, as well as with the analysis of some points being discussed by the Portuguese case law. Analysis of the key points of the regime through the study of the comparative law (Italian, Spanish)Pereira, Maria do Rosário L. EpifânioVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaLoureiro, Maria Francisca Medina2017-12-20T10:38:51Z2017-10-1020172017-10-10T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/23781TID:201760142porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:29:47Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/23781Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:19:33.332274Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A impugnação paulina no processo de insolvência
title A impugnação paulina no processo de insolvência
spellingShingle A impugnação paulina no processo de insolvência
Loureiro, Maria Francisca Medina
Garantias de conservação do património
Impugnação pauliana
Resolução em benefício da massa insolvente
Patrimony conservation guarantee
Actio pauliana
Resolution in behalf of the insolvent estate
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
title_short A impugnação paulina no processo de insolvência
title_full A impugnação paulina no processo de insolvência
title_fullStr A impugnação paulina no processo de insolvência
title_full_unstemmed A impugnação paulina no processo de insolvência
title_sort A impugnação paulina no processo de insolvência
author Loureiro, Maria Francisca Medina
author_facet Loureiro, Maria Francisca Medina
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Pereira, Maria do Rosário L. Epifânio
Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
dc.contributor.author.fl_str_mv Loureiro, Maria Francisca Medina
dc.subject.por.fl_str_mv Garantias de conservação do património
Impugnação pauliana
Resolução em benefício da massa insolvente
Patrimony conservation guarantee
Actio pauliana
Resolution in behalf of the insolvent estate
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
topic Garantias de conservação do património
Impugnação pauliana
Resolução em benefício da massa insolvente
Patrimony conservation guarantee
Actio pauliana
Resolution in behalf of the insolvent estate
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
description A dissertação de mestrado corrente, centra-se na análise distinta da figura de impugnação pauliana no âmbito do direito civil, e da Resolução em Benefício da Massa insolvente no âmbito do direito das insolvências. É feita a comparação dos dois regimes que visam a garantia de conservação do património. A densificação dos regimes está conseguida através da comparação/diferença destes, bem como da análise de alguns pontos em discussão na jurisprudência portuguesa. Análise dos pontos essenciais do regime através do estudo de direito comparado (Italiano, Espanhol)
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-12-20T10:38:51Z
2017-10-10
2017
2017-10-10T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.14/23781
TID:201760142
url http://hdl.handle.net/10400.14/23781
identifier_str_mv TID:201760142
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799131890774441984

Registros relacionados