Pesca ilegal, não regulada e não regulamentada da amêijoa-japonesa no estuário do tejo e os fatores que afetam o compliance com os regulamentos de pesca

• Autor(a) principal: Xavier, Margarida Mateus
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/12535
• topic: MESTRADO EM ECONOMIA; ECONOMIA; PESCA; PESCA ILEGAL; ESTU]ARIO DO TEJO; ECONOMY; FISHING; ILLEGAL FISHING; TAGUS ESTUARY

O estuário do Tejo tem sido alvo de atividades de pesca Ilegal, Não Regulada e Não Regulamentada (INN) devido à captura de amêijoa-japonesa, o que em última instância despromove a gestão sustentável deste recurso. É consensual a importância de perceber os motivos e fatores comportamentais que levam os pescadores a adotar atividades de pesca INN com a finalidade de fornecer informação que estimule o compliance e permita combater a violação. O presente estudo teve como objetivos caracterizar e quantificar as atividades de pesca INN no estuário do Tejo, analisar os fatores que influenciam o Compliance com as quotas diárias de kg para a captura de amêijoa-japonesa e analisar os fatores que influenciam o Compliance com as artes de pesca permitidas para a captura de amêijoa-japonesa. Com base na revisão de literatura, recorreu-se ao modelo ordered probit (OP) estático para compreender os fatores que influenciam a probabilidade violar a quota diária de kg. Adicionalmente calcularam se os efeitos marginais para perceber a flexibilidade da escolha de cada individuo. Recorreu-se ao modelo probit (binário) para compreender os fatores que influenciam a probabilidade de violar as artes de pesca permitidas para a captura de amêijoa-japonesa. O objetivo de caracterizar a pesca INN foi prosseguido com a revisão de literatura, análise do questionário realizado in situ aos mariscadores que pescam no estuário do Tejo e análise das descargas em lota de bivalves na jurisdição das capitanias de Setúbal e Lisboa, relativas aos estuários do Sado e do Tejo. Este estudo foi aplicado no estuário do Tejo em 2015 e os resultados sugerem que as atividades INN com maior expressão são a pesca sem licença e não declarar as capturas. Aferiu se que 91,5% dos apanhadores não possui licença e que em 2015 apenas foram registados em lota 40 toneladas de amêijoa-japonesa embora as estimativas anuais apontem para 6000-17000 toneladas de captura. Relativo aos determinantes que influenciam a probabilidade de violar as quotas diárias de kg os resultados sugerem que ter menos anos de experiência, praticar a atividade acompanhado e considerar os regulamentos respeitados são incentivos para cooperar com os regulamentos. Os fatores de legitimidade e ética também se mostraram importantes revelando coeficientes estimados significativos, recomendando que são igualmente consideráveis como os fatores socioeconómicos e de dissuasão a explicar o compliance com os regulamentos. Referente aos determinantes que influenciam a probabilidade de escolher uma arte de pesca legal ou ilegal aferiu-se que os indivíduos que têm como principal atividade a pesca no estuário do Tejo têm uma maior probabilidade de escolher uma arte de pesca ilegal. A oferta de rendimentos alternativos ou oportunidades de emprego fora da pesca seria importante para incentivar o uso de artes de pesca legais. À vista destes resultados, identifica-se a utilidade de adequar a informação superior, com vista a alcançar a exploração sustentável da amêijoa-japonesa no estuário do Tejo.