Livre apreciação da prova e a prudente convicção do juiz

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Natália Lopes
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/49963
Resumo: Livre apreciação de prova e a prudente convicção do juiz é uma dissertação que pretende perceber como se processa a valoração da prova livremente apreciada pelo juiz e em que medida é formada a convicção do juiz, cabendo perceber o que o texto da lei pretende dizer com a palavra “convicção”. Para tal, torna-se necessário perceber como se realiza o processo decisório do juiz, recorrendo à teoria da coerência entre proposições e à teoria da correspondência entre preposições para aferir qual a mais adequada a atingir uma decisão que não se encontre ferida de subjetividade. Portanto, também se torna necessário abordar o dever de fundamentação, bem como o grau de fundamentação que as decisões jurisprudenciais devem ter, transportando o mesmo raciocínio para a valoração da prova livremente apreciada pelo juiz. No que concerne à prudente convicção, iremos perceber o que a lei pretende com prudente e na nossa opinião como deverá ser entendida essa expressão, para a lei e para o Direito. Iremos ainda perceber o processo de formação da convicção do juízo e os limites que a convicção deve acarretar. Para que seja possível proceder a toda esta análise torna-se importante determinar os princípios importantes para o tema em questão. Iremos também verificar o objeto da prova e que tipos de factos são objeto de prova a fim de determinar quais os importantes para o tema. Pelo que, posteriormente iremos ver a prova legal e contrapô-la à prova livre, que é o objeto do tema, portanto será mais aprofundado. Iremos também falar nas conotações de verdade que existem no direito, para a final, percebermos que verdade se atinge nas decisões jurisprudenciais em que impera a prova livremente apreciada pelo juiz e em que medida a convicção do juiz foi prudente ou se suplantou a prudência e imperou na decisão, tornando-se subjetiva, no lugar de objetiva que é o que se pretende de uma decisão jurisprudencial para que seja oponível a terceiros e objeto de recurso.
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No que concerne à prudente convicção, iremos perceber o que a lei pretende com prudente e na nossa opinião como deverá ser entendida essa expressão, para a lei e para o Direito. Iremos ainda perceber o processo de formação da convicção do juízo e os limites que a convicção deve acarretar. Para que seja possível proceder a toda esta análise torna-se importante determinar os princípios importantes para o tema em questão. Iremos também verificar o objeto da prova e que tipos de factos são objeto de prova a fim de determinar quais os importantes para o tema. Pelo que, posteriormente iremos ver a prova legal e contrapô-la à prova livre, que é o objeto do tema, portanto será mais aprofundado. Iremos também falar nas conotações de verdade que existem no direito, para a final, percebermos que verdade se atinge nas decisões jurisprudenciais em que impera a prova livremente apreciada pelo juiz e em que medida a convicção do juiz foi prudente ou se suplantou a prudência e imperou na decisão, tornando-se subjetiva, no lugar de objetiva que é o que se pretende de uma decisão jurisprudencial para que seja oponível a terceiros e objeto de recurso.Free appreciation of evidence and prudent conviction of the judge is a dissertation that pretend to urderstand how the valuation of evidence freely appreciated by the judge is processed, and yo what extend the conviction of the judge is formed, so to do that it it necessary to understand what the texto of the law means by the word “conviction”. To do this, it is necessary to understand how it works the process of the decision-makinf of the judge. The judge can use the coherence theory between propositions and the correspondence theory between propositions to determinate which one is the more adequated to reach a non subjective decision. Therefore, it is salso necessary to address the obligation and the degree of reasoning that a decision must have, and we want to carrie that reasoning to the valuation of evidence freely apprecieted by the judge. About prudent conviction of the judge, we want to understand what the law means by prudence, and, in our oponion how this expression shoul be understood, for the law and the study of the law. We also want to understand the process of forming the conviction of the judgment and the limits that conviction must have. In order to be able to carry out all this analysis it is important to determinate the impotant principles of the subjetc in question. We will also verificate the object of proof and the types of facts that are object of proof to determinate which are important do the study. Therefore, we will see the legal proof and countreact to the free proof, which is the object of the theme so it is going to be extensively explored. We will also talk about the connotations of truth that exist in law, for in the final of the dissertion we be able to determinate which truth we reache in the jurisprudential decision where the evidence are freely appreciated by th judge, and to what extend the conviction of the judge was prudent or the decision was simply subjective by his opinion of the case , rather than objective which is the purpose of the jurispudential decision so it could be able to be accepted by the population and to be object of appeal.Ramos, José Luís BonifácioRepositório da Universidade de LisboaGonçalves, Natália Lopes2021-10-20T16:01:14Z2021-03-302021-03-30T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/49963porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:53:58Zoai:repositorio.ul.pt:10451/49963Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:01:29.692845Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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