O princípio da livre convicção motivada do juiz na análise da prova pericial no âmbito penal

• Autor(a) principal: Broilo, Sabrina
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1545
• topic: CSA; Livre convicção; Prova Pericial; Processo Penal

O estudo demonstra a análise do princípio da livre convicção motivada do juiz, constante no art. 93, inciso IX, da Constituição Federativa do Brasil de 1988, bem como a análise da produção de prova pericial no âmbito penal e a (in) possibilidade de aplicação do referido princípio a fim de afastar as conclusões do laudo pericial. Tal assertiva resta clara a partir de uma análise jurídico-constitucional de princípios consagrados na Constituição Federal, onde se defende a liberdade de julgamento das decisões proferidas pelo magistrado, muito embora as mesmas necessitem obrigatoriamente de pronunciamento motivado, com as respectivas justificativas do porque de determinada conclusão. Para tanto, utilizou-se como método de abordagem o dedutivo e, como técnica de procedimento, a monográfica, efetuandose as consultas e pesquisas necessárias na doutrina, jurisprudência e principalmente na legislação de regência. A monografia encontra-se dividida em três capítulos, versando, nesta ordem, sobre o processo penal brasileiro, numa abordagem conceitual e evolutiva, alguns dos princípios norteadores do processo penal brasileiro, bem assim, o estudo dos meios de prova no processo penal, da produção de prova pericial em especial e, por fim, o foco do trabalho, a análise do principio da livre convicção motivada do juiz na análise da prova pericial no âmbito penal. Conclui o trabalho que o enfoque do tema sob o viés seguido torna possível a aplicação da livre convicção, a luz da produção da prova pericial, todavia de forma motivada e justificada, de modo a garantir a cristalização das decisões jurisdicionais, e a clareza para a compreensão dos cidadãos em geral.