A Polícia de Segurança Pública nas missões internacionais: reflexões sobre o quadro normativo e formativo interno

• Autor(a) principal: Fortes, António Pedro Ferreira
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/34604
• topic: Cooperação internacional; Missões internacionais; Operações de apoio à paz; Missões de gestão civil de crises; Norma; Formação

O presente relatório constitui um singelo contributo para um maior e mais sistémico trabalho na área das relações internacionais da Polícia de Segurança Pública (PSP), na sua componente normativa e formativa, assim como uma reflexão sensibilizadora para outras entidades e organismos estatais e internacionais sobre a importância do papel que esta Instituição tem desempenhado neste âmbito. Desde 1992 que Portugal participou, pela primeira vez, através da PSP, numa operação de apoio à paz das Nações Unidas (ONU), na missão UNPROFOR na ex-Jugoslávia, sendo que os vinte e três anos de experiência desta instituição na área da cooperação policial internacional criaram um conhecimento profundo das suas dinâmicas, necessidades, doutrinas e saber técnico de substancial essência, carecendo de ser partilhado. A dimensão externa da segurança interna, seja através das operações de apoio à paz da ONU, nas missões de gestão civil de crises da União Europeia (UE), na cooperação policial e judiciária da UE, na cooperação técnico-policial, sobretudo com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, assim como através dos oficiais de ligação do Ministério da Administração Interna constituem algumas das suas formas de manifestação. As duas primeiras componentes, na sua vertente normativa e formativa interna da PSP, constituem o principal desiderato de estudo deste trabalho, numa perspetiva construtiva e de reconhecimento da notoriedade institucional do percurso histórico desta Polícia.