O contrato de trabalho a termo e o contrato de trabalho intermitente: alterações ao Código do Trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rebelo, G.
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/22395
Resumo: Em 2018, no âmbito de um propósito de “combater a precariedade,reduzir os níveis de segmentação do mercado de trabalho e promover ummaior dinamismo da negociação colectiva” e considerando que “a incidên-cia excessiva de relações laborais precárias fragiliza a estabilidade e asegurança laboral, as perspectivas de progressão na carreira e os rendi-mentos dos trabalhadores, em especial dos mais jovens, e prejudica igual-mente os níveis de competitividade e produtividade de cada empresa e da economia no seu conjunto, com consequências negativas na sustentabili-dade financeira do sistema de Segurança Social”(2), o governo — atravésda Proposta de lei n.º 136/xiii — apresentou um conjunto de alteraçõesao Código do trabalho.
id RCAP_794820afafca0ac8e404bce59d91e805
oai_identifier_str oai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/22395
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O contrato de trabalho a termo e o contrato de trabalho intermitente: alterações ao Código do TrabalhoEm 2018, no âmbito de um propósito de “combater a precariedade,reduzir os níveis de segmentação do mercado de trabalho e promover ummaior dinamismo da negociação colectiva” e considerando que “a incidên-cia excessiva de relações laborais precárias fragiliza a estabilidade e asegurança laboral, as perspectivas de progressão na carreira e os rendi-mentos dos trabalhadores, em especial dos mais jovens, e prejudica igual-mente os níveis de competitividade e produtividade de cada empresa e da economia no seu conjunto, com consequências negativas na sustentabili-dade financeira do sistema de Segurança Social”(2), o governo — atravésda Proposta de lei n.º 136/xiii — apresentou um conjunto de alteraçõesao Código do trabalho.Ordem dos Advogados2021-03-23T12:35:17Z2019-01-01T00:00:00Z20192021-03-23T12:32:49Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10071/22395por0870-8118Rebelo, G.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-09T17:41:48Zoai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/22395Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:19:29.336850Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O contrato de trabalho a termo e o contrato de trabalho intermitente: alterações ao Código do Trabalho
title O contrato de trabalho a termo e o contrato de trabalho intermitente: alterações ao Código do Trabalho
spellingShingle O contrato de trabalho a termo e o contrato de trabalho intermitente: alterações ao Código do Trabalho
Rebelo, G.
title_short O contrato de trabalho a termo e o contrato de trabalho intermitente: alterações ao Código do Trabalho
title_full O contrato de trabalho a termo e o contrato de trabalho intermitente: alterações ao Código do Trabalho
title_fullStr O contrato de trabalho a termo e o contrato de trabalho intermitente: alterações ao Código do Trabalho
title_full_unstemmed O contrato de trabalho a termo e o contrato de trabalho intermitente: alterações ao Código do Trabalho
title_sort O contrato de trabalho a termo e o contrato de trabalho intermitente: alterações ao Código do Trabalho
author Rebelo, G.
author_facet Rebelo, G.
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Rebelo, G.
description Em 2018, no âmbito de um propósito de “combater a precariedade,reduzir os níveis de segmentação do mercado de trabalho e promover ummaior dinamismo da negociação colectiva” e considerando que “a incidên-cia excessiva de relações laborais precárias fragiliza a estabilidade e asegurança laboral, as perspectivas de progressão na carreira e os rendi-mentos dos trabalhadores, em especial dos mais jovens, e prejudica igual-mente os níveis de competitividade e produtividade de cada empresa e da economia no seu conjunto, com consequências negativas na sustentabili-dade financeira do sistema de Segurança Social”(2), o governo — atravésda Proposta de lei n.º 136/xiii — apresentou um conjunto de alteraçõesao Código do trabalho.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-01-01T00:00:00Z
2019
2021-03-23T12:35:17Z
2021-03-23T12:32:49Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10071/22395
url http://hdl.handle.net/10071/22395
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 0870-8118
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Ordem dos Advogados
publisher.none.fl_str_mv Ordem dos Advogados
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134754206908416

Registros relacionados