O Contrato de Trabalho Intermitente

• Autor(a) principal: D'Amorim, Mariana Correa
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26304
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Reforma Trabalhista; Contrato de Trabalho; Contrato de Trabalho Intermitente; Lei n° 13.467/2017; Medida Provisória n° 808/2017; Labor Reform; Employment Contract; Intermittent Work Contract; Law no. 13.467 / 2017; Provisional Measure no. 808/2017; Direito do trabalho; Labor laws and legislation

Dentre as diversas inovações inseridas na CLT, por intermédio da Lei n° 13.467/2017, também conhecida como “reforma trabalhista”, destaca-se a criação de uma modalidade de contrato de trabalho que até então inexistia na legislação trabalhista brasileira: o contrato de trabalho intermitente. Tal instituto foi criado como uma modalidade de trabalho sob vínculo de emprego, com jornada e salário variáveis, conforme a demanda do empregador, e foi justificado pelos legisladores como sendo capaz de retirar o trabalhador da informalidade, diminuindo o índice de desemprego no país. O objetivo do presente trabalho é realizar um estudo na legislação acerca do trabalho intermitente no Brasil, sob as perspectivas dos benefícios para o empregador e empregado, do atendimento aos requisitos da relação de emprego e das possíveis lacunas existentes na nova legislação, verificando se este novo instituto seria capaz de cumprir a promessa de reduzir o desemprego no país e retirar o trabalhador da informalidade. A metodologia empregada nesse estudo utilizou o método dedutivo, a pesquisa bibliográfica e exploratória, em especial, na legislação referente ao contrato de trabalho intermitente (Lei n° 13.467/2017 e Medida Provisória n° 808/2017). A pesquisa realizada permitiu concluir que, nos moldes da legislação atual, o contrato de trabalho intermitente tem imenso potencial de Precarização dos postos de trabalho no país, mascarando o aumento do número de empregos, sem garantia de prover renda. Verificou, ainda, antinomias e lacunas na referida legislação, assim como identificou pontos que precisam sofrer melhorias para minimizar a Precarização do trabalho no Brasil através do instituto do trabalho intermitente.