Prova indiciária suficiente no processo penal

• Autor(a) principal: Simão, Pedro Eularino Teixeira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/53363
• topic: Processo civil; Direito probatório; Prova; Sentença penal; Teses de mestrado - 2022; Direito penal

A dissertação tem por objeto o tema da prova indiciária suficiente no âmbito do processo penal. O problema jurídico a ser enfrentado refere-se ao método de valoração judicial da suficiência probatória da prova indiciária em um processo penal norteado pelo respeito integral aos direitos e garantias fundamentais vigentes em um Estado Democrático de Direito. Pretende-se demonstrar ao longo desta investigação, que diante do caráter naturalmente subjetivo da prova indiciária, é necessária a observância de algumas exigências processuais em sua aplicabilidade prática. Consequentemente, para que a prova indiciária possa ser considerada suficiente, por si só, para fundamentar uma sentença penal condenatória, é imprescindível que o julgador realize uma compatibilização entre o princípio da presunção de inocência e o standard probatório da prova além de uma dúvida razoável, devendo ainda, legitimar o seu veredicto através da explicitação de alguns requisitos específicos na fundamentação da sentença penal, de modo a esclarecer aos jurisdicionados e à sociedade os parâmetros que foram utilizados na formação do seu convencimento baseado exclusivamente na prova indiciária.