O Valor Probatório da Sentença Penal Condenatória

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: França, Jéssica da Silva
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/85920
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
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spelling O Valor Probatório da Sentença Penal CondenatóriaThe Probative Value of Sentenceprocesso penalprovalivre apreciação da provasentença penal condenatóriavalor probatóriocriminal procedureprooffree assessment of evidencesentenceprobative valueDissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoA prova, no geral, e as regras relativas à sua valoração, em particular, constituem um dos temas mais relevantes e, ao mesmo tempo, mais sensíveis do processo penal.Por sua vez, a sentença é o culminar de todo um fascinante e exigente percurso, diríamos mesmo que se apresenta como o “ex-líbris” do iter processual.Atendendo a estes dois temas, a prova e a sentença, o presente estudo propõe uma análise ao valor probatório da sentença penal condenatória.Tal investigação surge da vontade de indagar pela resposta a uma concreta questão: poderá a sentença penal condenatória valer como prova documental dos factos que se encontram firmados nas premissas da sua fundamentação num posterior processo penal?Respondendo de forma afirmativa a esta interrogação, com a presente dissertação ambiciona-se não só fundamentar a orientação adotada, mas também descortinar qual o valor probatório a ser atribuído à sentença penal condenatória no âmbito do processo penal português .Evidence in general and the rules on their assessment in particular are one of the most relevant and at the same time more sensitive issues of penal procedure.In turn, the sentence is the culmination of a fascinating and demanding course, we would say that it presents itself as the “ex-libris” of the procedural iter.Given these two themes, the evidence and the sentence, this study proposes an analysis of the probative value of sentence.This investigation arises from the desire to ask for the answer to a concrete question: can the sentence serve as documentary evidence of the facts that are established in the premises of its rationale in a subsequent criminal procedure?Responding affirmatively to this question, this dissertation aims not only to base the orientation adopted, but also to discover the probative value to be attributed to sentence in the portuguese criminal procedure .2018-09-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/85920http://hdl.handle.net/10316/85920TID:202198294pormetadata only accessinfo:eu-repo/semantics/openAccessFrança, Jéssica da Silvareponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2020-05-29T10:05:39Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/85920Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:07:10.971655Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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