Regulamentação de cosméticos em Angola : propostas para a importação, distribuição e comercialização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pedro, Suzaneth Patricia Paim Inácio
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/63091
Resumo: Tese de mestrado, Regulação e Avaliação do Medicamento e Produtos de Saúde, 2023, Universidade de Lisboa, Faculdade de Farmácia.
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Estas situações colocam em causa, tanto a qualidade dos produtos como a segurança do consumidor, e estão tornar-se num problema emergente de saúde pública. De modo a assegurar a proteção da saúde humana, os países têm vindo a regulamentar e restringir a disponibilização dos produtos cosméticos nos seus mercados internos. No entanto, alguns países, como Angola, não têm ainda regulamentação nesta área, apesar da importância de existir uma regulamentação específica para estes produtos. O objetivo geral do estudo é desenvolver uma proposta de regulamentação para os produtos cosméticos em Angola, que assegure um elevado nível de proteção da saúde dos utilizadores, tendo em conta os regulamentos existentes em outros países, em particular Portugal e outros dois Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP): como Cabo Verde e África do Sul, selecionados pelo fácil acesso a informações sobre o tema em estudo. A recolha de dados relativos à Regulamentação dos Cosméticos em Angola foi realizada através da aplicação de um inquérito entre novembro 2022 e Abril de 2023 a dez empresas do setor dos cosméticos que atuam na importação, distribuição e comercialização desses produtos. Foram também analisados alguns suportes documentais que regulamentam os produtos cosméticos em Cabo Verde e na África do Sul, e também incluídos documentos regulamentares de Angola. As respostas ao inquérito evidenciam a preocupação das empresas angolanas com a lacuna que existe no país, uma vez que todas consideram importante existir regulamentação na área dos produtos cosméticos, de forma a regulamentar a sua composição, controlar a qualidade e assegurar a segurança do consumidor. Assim, para garantir que os produtos cosméticos utilizados em Angola são seguros e de qualidade, é necessário que Angola, através de uma Entidade de Regulação e Supervisão de Produtos Cosméticos, coordenada com outras entidades, defina e aprove leis específicas que regulamentem a produção, importação, distribuição, comercialização e supervisão dos PC nos seus mercados internos.Cosmetic products are used across the world by people to improve or change the appearance of skin, hair, nails and teeth. However, the use of cosmetics can lead to the occurrence of undesirable effects resulting from the presence of substances or mixtures resulting from microbiological and chemical contamination, in addition to the misuse of products by consumers, due to lack of information and adequate advice, or even the lack of or gaps in the regulation. These situations put both the quality of products and consumer safety at risk, and are becoming an emerging public health problem. In order to ensure the protection of human health, countries have been regulating and restricting the availability of cosmetic products in their domestic markets. However, some countries, such as Angola, do not yet have regulations in this area, despite the importance of having specific regulations for these products. The general objective of the study is to develop a regulatory proposal for cosmetic products in Angola, which ensures a high level of health protection for users, considering the existing regulations in other countries, in particular Portugal and two other African-speaking countries. Portuguese Official (PALOP): such as Cape Verde and South Africa, selected for easy access to information on the topic under study. The collection of data relating to Cosmetics Regulation in Angola was carried out through the application of a survey between November 2022 and April 2023 to ten companies in the cosmetics sector that operate in import, distribution and marketing activities. Some documentary supports regulating cosmetic products in Cape Verde and South Africa were also analyzed, and regulatory documents from Angola were also included. The responses to the survey highlight the concern of Angolan companies with the gap that exists in the country, because they all consider the importance of having regulation in the area of cosmetic products, to regulate their composition, control quality and ensure consumer’s safety. Therefore, to ensure that cosmetic products used in Angola are safe and of quality, it is necessary that Angola, through a Cosmetic Products Regulation and Supervision Agency, coordinated with other entities, defines and approves specific laws that regulate production, import, distribution, marketing and supervision of PCs in its domestic markets.Ribeiro, Helena Margarida de Oliveira MarquesMarto, Joana MarquesRepositório da Universidade de LisboaPedro, Suzaneth Patricia Paim Inácio2024-03-01T15:18:13Z2023-12-142023-11-302023-12-14T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/63091TID:203473310porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-04T01:21:22Zoai:repositorio.ul.pt:10451/63091Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:12:35.474669Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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