O Supremo Tribunal Federal e a crise de legitimidade quanto aos direitos fundamentais e sociais no Brasil : da efetividade dos direitos fundamentais no combate ao trabalho escravo

• Autor(a) principal: Santos, Aline Cardoso dos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/32045
• topic: Direitos sociais; Direito do trabalho; Direitos fundamentais; Contratos; Supremo Tribunal Federal; Escravatura; Brasil; Teses de mestrado - 2017; Direito

A presente Dissertação de Mestrado buscou trazer debate sobre o Supremo Tribunal Federal e a crise de legitimidade quanto aos Direitos Fundamentais e Sociais no Brasil, dando ênfase a questão da efetividade dos Direito do Trabalho no contexto dos Direitos Fundamentais no combate ao trabalho escravo. A delimitação do tema está formada no âmbito do Direito Constitucional, dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Sociais, na esfera jurídica. A escravidão nos tempos atuais ou trabalho escravo é uma realidade que faz parte do contexto mundial, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, onde se leva em consideração que o trabalho escravo atual fundamenta-se especialmente na exclusão social e na pobreza eminente das pessoas. A metodologia utilizada para construção deste estudo foi por meio de pesquisa bibliográfica, tendo como alicerce, livros, artigos, revistas, jurisprudências que abordam o referido tema. Os resultados encontrados, após um levantamento minucioso do material selecionado, é que a escravidão dos dias atuais insulta de maneira substancial os direitos trabalhistas, mas, especificamente, a dignidade da pessoa humana e a relevância social do trabalho. Valores esses que são essenciais em uma digna relação de emprego e, diante desta premissa, devem ser ressaltados não apenas pelas partes desse contrato, mas fiscalizada pelo Estado que tem o dever de punir o desrespeito e as transgressões que por acaso forem praticados. Dando ênfase nesse aspecto, a dissertação trata-se dos sistemas de proteção dos direitos fundamentais e sociais do ser humano existente internacional e nacionalmente, evidenciando de que não faltem instrumentos legais e aprovados para realizar a punição dos escravagistas atuais e de todos os que o auxiliam na efetivação de tão desprezível prática, como, além disso, traz sendas para os novos paradigmas que buscam na prevenção da escravidão e a reinserção do trabalhador no mercado de trabalho.