Erro judiciário: o recurso de revisão como instrumento de reparação da verdade material. Um estudo empírico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Ana Rita
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.24/651
Resumo: O apuramento da verdade material no processo penal é muito condicionada por diversas circunstâncias da mais variada ordem, das filosóficas, às psicológicas e normativas. Neste contexto, importa surpreender e compreender os mecanismos providenciados pela lei ao sistema judicial para procurar obstar à ocorrência do erro judiciário, quer os preventivos, quer o meio por excelência de correção desse erro, o recurso extraordinário de revisão, o que se procurou fazer agora.
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