A Casa da Suplicação nos finais do Antigo Regime (1790-1810)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Camarinhas,Nuno
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-31762014000200011
Resumo: A Casa da Suplicação era o mais importante tribunal judicial da coroa portuguesa, com jurisdição, em última instância, sobre o reino e a totalidade dos territórios sob domínio português. Este texto analisa o tribunal na transição do século XVIII para o XIX, período que culminará na transferência da corte para o Brasil. Depois de um enquadramento institucional onde se analisa a organização interna do tribunal, o texto traça um perfil dos desembargadores que serviram a Casa da Suplicação entre 1790 e 1810, terminando com um estudo exploratório sobre o seu funcionamento, através de uma análise quantitativa da sua produção processual e uma distribuição geográfica da origem dos processos que subiam a este tribunal central.
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