Instâncias de poder e justiça: os primeiros tribunais da Relação (Bahia, Rio de Janeiro e Maranhão)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mello,Isabele Matos Pereira de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Tempo (Niterói. Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-77042018000100089
Resumo: Resumo Os tribunais da Relação estabelecidos na América portuguesa eram instituições jurídicas formadas por desembargadores que julgavam as ações em segunda ou última instância, mesclando competências originárias e recursais, com jurisdição sobre várias comarcas. O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise comparativa do processo de criação dos três primeiros tribunais instituídos na América portuguesa, considerando as diferentes motivações que influenciaram e impulsionaram direta ou indiretamente o estabelecimento das instituições de justiça nos trópicos, com o intuito de proporcionar uma melhor compreensão do funcionamento político e jurídico das Relações.
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