Vida indevida? As acções por wrongful life e a dignidade da vida humana.

• Autor(a) principal: Simões,Fernando Dias
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-99112010000100010
• topic: Vida errada; nascimento indevido; responsabilidade médica

No presente artigo analisamos o problema de saber se uma pessoa que encare a sua própria vida como um dano pode apresentar uma pretensão indemnizatória contra o profissional médico que permitiu o seu nascimento (wrongful life). A doutrina maioritária defende que a atribuição de uma indemnização pressuporia reconhecer à pessoa um “direito a não nascer”, entendendo que tal direito não existe. No entanto, neste tipo de acções não é a vida, em si mesma, que consubstancia o dano, mas sim a vida com deficiência. Entendemos que as acções de wrongful life não contendem com a indisponibilidade da vida humana, sendo justamente o respeito pela dignidade da vida humana a impor a atribuição de uma indemnização que assegure uma vida com um mínimo de condições.