Direito Internacional do Ambiente e Direitos da Natureza : dos discursos antropocêntricos a uma abordagem biocêntrica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neves, Maria Inês Branquinho da Costa
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/30395
Resumo: Cientes dos grandes desafios que a situação ambiental global exige à humanidade, propusemo-nos, com a presente dissertação, a analisar duas abordagens de Direito à proteção ambiental. Uma - tradicional e dominante - antropocêntrica, e outra - recente e inovadora - biocêntrica, à qual dedicámos atenção central. Com o objetivo de demonstrar o maior nível de proteção ambiental que a proposta biocêntrica, especificamente os Direitos da Natureza, pode oferecer, procurámos, em primeiro lugar, compreende-la pela sua contraposição face a conceitos e influências com os quais inevitavelmente comunica. Com o estudo de casos, nomeadamente do Equador e da Bolívia, onde a proposta foi de forma pioneira abraçada, e de outros países, onde também se a abraçou, mas de forma menos integrada, ou, se quisermos, completa, indagámos algumas repercussões jurídicas de dita proposta. Finalizámos o estudo problematizando uma possível integração da abordagem biocêntrica à escala internacional. Porque para um maior aproveitamento das suas potencialidades face a uma crise que é global, torna-se imprescindível, concluímos, o debate a esta dimensão.
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