Os acidentes de trabalho em regime de teletrabalho no domicílio do trabalhador

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Ana Catarina
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/64545
Resumo: O uso das tecnologias de informação e de comunicação tem vindo a permitir a prestação da atividade laboral fora das instalações da empresa e em regime de teletrabalho, mormente no domicílio do trabalhador. Esta nova forma de prestação de trabalho e a publicação da Lei n.º 83/2021, de 06 de dezembro , fizeram-nos revisitar as respostas jurídicas atuais do ordenamento jurídico português, ou a falta de algumas delas, no caso de acidente de trabalho em regime de teletrabalho no domicílio do trabalhador. Permanecem dúvidas quanto à resolução de uma série de questões. No presente estudo procuraremos identificar algumas das principais questões em aberto e aventar possíveis soluções.
id RCAP_7c7423fafb5ed85882aa4e27eda35282
oai_identifier_str oai:repositorio.ul.pt:10451/64545
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Os acidentes de trabalho em regime de teletrabalho no domicílio do trabalhadorWork accidents in the telework regime at the worker's homeDireito do trabalhoTeletrabalhoAcidentes de trabalhoO uso das tecnologias de informação e de comunicação tem vindo a permitir a prestação da atividade laboral fora das instalações da empresa e em regime de teletrabalho, mormente no domicílio do trabalhador. Esta nova forma de prestação de trabalho e a publicação da Lei n.º 83/2021, de 06 de dezembro , fizeram-nos revisitar as respostas jurídicas atuais do ordenamento jurídico português, ou a falta de algumas delas, no caso de acidente de trabalho em regime de teletrabalho no domicílio do trabalhador. Permanecem dúvidas quanto à resolução de uma série de questões. No presente estudo procuraremos identificar algumas das principais questões em aberto e aventar possíveis soluções.The use of information and communication technologies has been allowing the provision of work activity outside the company's premises and telecommuting, especially at the worker's home. This new form of work provision and the publication of Law n.º 83/2021, of december 6, made us revisit the current legal responses of the portuguese legal system, or the lack of some of them, in the case of a work accident while telework at the worker's home. Doubts remain relating the answer to a series of questions. In the present study we will try to identify some of the main open questions and suggest possible solutions.Instituto de Direito do TrabalhoRepositório da Universidade de LisboaCarvalho, Ana Catarina2024-04-22T22:56:36Z20232023-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/64545porIn: Revista Internacional de Direito do Trabalho, Ano 3, n.º 5 (Dez. 2023), 2184-8815. - p. 151-1802184-8815info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-11-20T18:29:46Zoai:repositorio.ul.pt:10451/64545Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openairemluisa.alvim@gmail.comopendoar:71602024-11-20T18:29:46Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Os acidentes de trabalho em regime de teletrabalho no domicílio do trabalhador
Work accidents in the telework regime at the worker's home
title Os acidentes de trabalho em regime de teletrabalho no domicílio do trabalhador
spellingShingle Os acidentes de trabalho em regime de teletrabalho no domicílio do trabalhador
Carvalho, Ana Catarina
Direito do trabalho
Teletrabalho
Acidentes de trabalho
title_short Os acidentes de trabalho em regime de teletrabalho no domicílio do trabalhador
title_full Os acidentes de trabalho em regime de teletrabalho no domicílio do trabalhador
title_fullStr Os acidentes de trabalho em regime de teletrabalho no domicílio do trabalhador
title_full_unstemmed Os acidentes de trabalho em regime de teletrabalho no domicílio do trabalhador
title_sort Os acidentes de trabalho em regime de teletrabalho no domicílio do trabalhador
author Carvalho, Ana Catarina
author_facet Carvalho, Ana Catarina
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Repositório da Universidade de Lisboa
dc.contributor.author.fl_str_mv Carvalho, Ana Catarina
dc.subject.por.fl_str_mv Direito do trabalho
Teletrabalho
Acidentes de trabalho
topic Direito do trabalho
Teletrabalho
Acidentes de trabalho
description O uso das tecnologias de informação e de comunicação tem vindo a permitir a prestação da atividade laboral fora das instalações da empresa e em regime de teletrabalho, mormente no domicílio do trabalhador. Esta nova forma de prestação de trabalho e a publicação da Lei n.º 83/2021, de 06 de dezembro , fizeram-nos revisitar as respostas jurídicas atuais do ordenamento jurídico português, ou a falta de algumas delas, no caso de acidente de trabalho em regime de teletrabalho no domicílio do trabalhador. Permanecem dúvidas quanto à resolução de uma série de questões. No presente estudo procuraremos identificar algumas das principais questões em aberto e aventar possíveis soluções.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023
2023-01-01T00:00:00Z
2024-04-22T22:56:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10451/64545
url http://hdl.handle.net/10451/64545
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv In: Revista Internacional de Direito do Trabalho, Ano 3, n.º 5 (Dez. 2023), 2184-8815. - p. 151-180
2184-8815
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto de Direito do Trabalho
publisher.none.fl_str_mv Instituto de Direito do Trabalho
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv mluisa.alvim@gmail.com
_version_ 1817549288188674048

Registros relacionados