Exploitative sham marriages as a form of human trafficking in the European Union

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tikka, Riina Maria
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/10633
Resumo: The aim of this research is to analyse exploitative sham marriages as a form of human trafficking. While there exist several studies focusing on other forms of human trafficking and their impact on societies, little research has been conducted on sham marriages as a form of trafficking in human beings. This dissertation pursues to deepen the knowledge in this area within the scientific field of Criminology, exploring how exploitative sham marriages are prevented in the European Union. Using documentary analysis as a research method, this dissertation examines how academics, international institutions and agencies understand and define sham marriage in different publications, and how sham marriages and exploitative sham marriages are regulated in the criminal codes of the EU countries. Since gathering comparable information from all 27 EU countries was not possible due to limitations of time, language and amount of public data, the action measures executed in the Baltic states are utilized as a case study to represent how victim identification and training of experts are proceeding in the field of human trafficking and sham marriages. Nevertheless, whenever possible, data on other EU countries are used to enhance the comprehensiveness of the analysis. The findings of this research show that the current national and international policies in the EU do not support an effective counterstrategy against exploitative sham marriages, resulting in inadequate victim identification, lack of tools to convict traffickers and therefore inaccurate statistics of the crime. Based on those findings, several recommendations are provided, in particular, about the need of a clear and encompassing definition for sham marriage and exploitative sham marriage, the importance of harmonizing criminal legislation among EU countries, of raising awareness (including general population and vulnerable groups), as well as of encouraging systematic cooperation between EU countries and the actors working in the field of human trafficking.
id RCAP_7cc07d53ecb24b1749626358b5f29260
oai_identifier_str oai:bdigital.ufp.pt:10284/10633
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Exploitative sham marriages as a form of human trafficking in the European UnionExploitative sham marriageSham marriageHuman traffickingEuropean UnionOrganised crimeCasamento fictício com finalidade de exploraçãoTráfico de seres humanosUnião EuropeiaCrime organizadoDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::PsicologiaThe aim of this research is to analyse exploitative sham marriages as a form of human trafficking. While there exist several studies focusing on other forms of human trafficking and their impact on societies, little research has been conducted on sham marriages as a form of trafficking in human beings. This dissertation pursues to deepen the knowledge in this area within the scientific field of Criminology, exploring how exploitative sham marriages are prevented in the European Union. Using documentary analysis as a research method, this dissertation examines how academics, international institutions and agencies understand and define sham marriage in different publications, and how sham marriages and exploitative sham marriages are regulated in the criminal codes of the EU countries. Since gathering comparable information from all 27 EU countries was not possible due to limitations of time, language and amount of public data, the action measures executed in the Baltic states are utilized as a case study to represent how victim identification and training of experts are proceeding in the field of human trafficking and sham marriages. Nevertheless, whenever possible, data on other EU countries are used to enhance the comprehensiveness of the analysis. The findings of this research show that the current national and international policies in the EU do not support an effective counterstrategy against exploitative sham marriages, resulting in inadequate victim identification, lack of tools to convict traffickers and therefore inaccurate statistics of the crime. Based on those findings, several recommendations are provided, in particular, about the need of a clear and encompassing definition for sham marriage and exploitative sham marriage, the importance of harmonizing criminal legislation among EU countries, of raising awareness (including general population and vulnerable groups), as well as of encouraging systematic cooperation between EU countries and the actors working in the field of human trafficking.O objetivo desta investigação é analisar os casamentos fictícios com finalidade exploratória como uma forma de tráfico de seres humanos. Embora existam vários estudos acerca de outras formas de tráfico de pessoas e do seu impacto social, foram realizadas poucas investigações acerca de casamentos fictícios como uma forma de tráfico de pessoas. Esta investigação pretende aprofundar o conhecimento nesta área, dentro do campo científico da Criminologia, explorando a forma como são prevenidos os casamentos fictícios na União Europeia. Usando a análise documental como método de pesquisa, esta dissertação examina a forma como académicos, instituições e agências internacionais entendem e definem o casamento fictício em diferentes publicações, e o modo como os casamentos fictícios e os casamentos fictícios com finalidade de exploração são regulados pelos códigos penais dos países da União Europeia. Uma vez que as limitações de tempo, linguísticas e de disponibilidade de dados não possibilitaram a recolha de dados passíveis de comparação relativamente aos 27 países da EU, as medidas de ação desenvolvidas nos Países Bálticos são usadas como um ‘estudo de caso’ para ilustrar o modo como a identificação de vítimas e o treino de especialistas estão a ser desenvolvidos no domínio do tráfico de seres humanos e de casamentos fictícios. Sempre que possível, os dados de outros países da UE são utilizados para potenciar a abrangência da análise. Os resultados desta investigação mostram que as atuais políticas nacionais e internacionais na UE não sustentam uma ação eficaz contra os casamentos fictícios com finalidade de exploração, com repercussões na identificação inadequada das vítimas, na falta de ferramentas para condenar os traficantes e em estatísticas imprecisas. Com base nesses resultados, são feitas várias recomendações, em particular sobre a importância de se usar uma definição clara e abrangente para casamento fictício e casamento fictício com finalidades de exploração, da importância de harmonizar a legislação penal dos países da UE, de promover a sensibilização da população (em geral e também em grupos vulneráveis), bem como encorajar a cooperação sistemática e entre países da UE e os diferentes intervenientes que trabalham no domínio do tráfico de seres humanos.Afonso, LígiaRepositório Institucional da Universidade Fernando PessoaTikka, Riina Maria2022-01-13T12:54:04Z2021-11-192021-11-19T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10284/10633TID:202989291enginfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-02-27T02:04:12Zoai:bdigital.ufp.pt:10284/10633Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:47:24.336840Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Exploitative sham marriages as a form of human trafficking in the European Union
title Exploitative sham marriages as a form of human trafficking in the European Union
spellingShingle Exploitative sham marriages as a form of human trafficking in the European Union
Tikka, Riina Maria
Exploitative sham marriage
Sham marriage
Human trafficking
European Union
Organised crime
Casamento fictício com finalidade de exploração
Tráfico de seres humanos
União Europeia
Crime organizado
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia
title_short Exploitative sham marriages as a form of human trafficking in the European Union
title_full Exploitative sham marriages as a form of human trafficking in the European Union
title_fullStr Exploitative sham marriages as a form of human trafficking in the European Union
title_full_unstemmed Exploitative sham marriages as a form of human trafficking in the European Union
title_sort Exploitative sham marriages as a form of human trafficking in the European Union
author Tikka, Riina Maria
author_facet Tikka, Riina Maria
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Afonso, Lígia
Repositório Institucional da Universidade Fernando Pessoa
dc.contributor.author.fl_str_mv Tikka, Riina Maria
dc.subject.por.fl_str_mv Exploitative sham marriage
Sham marriage
Human trafficking
European Union
Organised crime
Casamento fictício com finalidade de exploração
Tráfico de seres humanos
União Europeia
Crime organizado
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia
topic Exploitative sham marriage
Sham marriage
Human trafficking
European Union
Organised crime
Casamento fictício com finalidade de exploração
Tráfico de seres humanos
União Europeia
Crime organizado
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia
description The aim of this research is to analyse exploitative sham marriages as a form of human trafficking. While there exist several studies focusing on other forms of human trafficking and their impact on societies, little research has been conducted on sham marriages as a form of trafficking in human beings. This dissertation pursues to deepen the knowledge in this area within the scientific field of Criminology, exploring how exploitative sham marriages are prevented in the European Union. Using documentary analysis as a research method, this dissertation examines how academics, international institutions and agencies understand and define sham marriage in different publications, and how sham marriages and exploitative sham marriages are regulated in the criminal codes of the EU countries. Since gathering comparable information from all 27 EU countries was not possible due to limitations of time, language and amount of public data, the action measures executed in the Baltic states are utilized as a case study to represent how victim identification and training of experts are proceeding in the field of human trafficking and sham marriages. Nevertheless, whenever possible, data on other EU countries are used to enhance the comprehensiveness of the analysis. The findings of this research show that the current national and international policies in the EU do not support an effective counterstrategy against exploitative sham marriages, resulting in inadequate victim identification, lack of tools to convict traffickers and therefore inaccurate statistics of the crime. Based on those findings, several recommendations are provided, in particular, about the need of a clear and encompassing definition for sham marriage and exploitative sham marriage, the importance of harmonizing criminal legislation among EU countries, of raising awareness (including general population and vulnerable groups), as well as of encouraging systematic cooperation between EU countries and the actors working in the field of human trafficking.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-11-19
2021-11-19T00:00:00Z
2022-01-13T12:54:04Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10284/10633
TID:202989291
url http://hdl.handle.net/10284/10633
identifier_str_mv TID:202989291
dc.language.iso.fl_str_mv eng
language eng
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799130341288443904