A Investigação Criminal na nova estrutura orgânica da GNR

• Autor(a) principal: Gonçalves, André
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/8241
• topic: Investigação Criminal; Reestruturação

Têm-se verificado recentemente diversas alterações legislativas, no que concerne a Investigação Criminal. Exemplos disso mesmo são a Lei de Organização de Investigação Criminal e a Lei de Segurança Interna. A par das alterações a esta legislação, surge uma reorganização das Forças e Serviços de Segurança. Daqui, surgem novos diplomas legais que provocaram uma reestruturação das suas orgânicas, da qual a Guarda Nacional Republicana não foi excepção. A Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana está dependente destes diplomas legais. Como tal, importa apurar quais foram as repercussões imediatas destas alterações na actividade desenvolvida pelos órgãos responsáveis pela investigação. Este facto torna-se ainda mais importante, uma vez que se refere a uma atribuição que concorre directamente para um dos fins últimos do Estado: a segurança. Como forma de apurar essas alterações, é efectuada uma revisão de literatura onde, para além de esclarecidos alguns conceitos, é apurada a evolução das diferentes leis. Além disso, é utilizado o inquérito por entrevista a elementos com funções de destaque na área em estudo, com vista a apurar as implicações práticas de tais reorganizações. De forma geral, todas estas alterações concorrem para uma melhor cooperação e coordenação, entre as diversas entidades com funções de investigação, ou que para ela contribuem. É de facto notável a evolução ocorrida nos últimos anos neste sentido. Porém,existem algumas áreas que carecem ainda de mecanismos para que sejam mais céleres e eficazes.