My experience as an intern with the ocean governance project and an evaluation of liability within the BBNJ agreement

• Autor(a) principal: Thomas, Sarah-Marie
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/163625
• topic: Ocean Governance Project; BBNJ Treaty; Environmental liability; Global Ocean Governance; ABNJ Conservation; Projeto de Governação dos Oceanos; Tratado BBNJ; Responsabilidade ambiental; Governação Global dos Oceanos; Conservação do ABNJ; Direito

A primeira parte do relatório de estágio expande a experiência do autor como estagiário no Projeto de Governação dos Oceanos, um projeto financiado pela UE implementado por um consórcio de parceiros que inclui a GOPA Worldwide Consultants, a B&S e a WWF. O Projeto de Governação dos Oceanos visa ligar os gestores de AMP em todo o mundo, reforçar as redes e as iniciativas de conservação transfronteiriças, melhorando assim a governação global dos oceanos. A segunda parte do relatório de estágio explora a mais recente peça de legislação no domínio da governação dos oceanos: o tratado BBNJ, cuja adoção constituiu um marco significativo na proteção da biodiversidade. Com mais de 90 por cento do espaço habitável da Terra localizado no oceano, tornou-se evidente a necessidade urgente de um quadro jurídico sólido para salvaguardar a biodiversidade marinha em ABNJ. No entanto, a natureza vasta e isolada do alto mar apresenta desafios à monitorização e aplicação deste tratado. O presente trabalho analisa a questão crítica da responsabilidade no contexto da aplicação do Tratado BBNJ. Os mecanismos de responsabilidade ambiental são examinados como ferramentas essenciais para garantir a execução efectiva das disposições do tratado. Inspirado pelas observações de Mendenhall e Hassanali (2023), que identificaram a ausência de uma forte disposição sobre responsabilidade no projeto de tratado emergente, este estudo avalia até que ponto a responsabilidade ambiental está integrada no tratado BBNJ. Os resultados oferecem uma visão sobre a eficácia do tratado e a sua capacidade para enfrentar os desafios emergentes na conservação da ABNJ. A exploração da responsabilidade ambiental no contexto do acordo BBNJ também gerou potenciais vias para investigação futura, incluindo uma análise mais profunda da dinâmica de negociação, a concepção de um anexo de responsabilidade e a avaliação da prática estatal na aplicação da responsabilidade ambiental.