Negociações sobre biodiversidade além da jurisdição nacional : atores nacionais e contexto institucional

• Autor(a) principal: Schimitt, Thales Jéferson Rodrigues
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/256802
• topic: Governança; Biodiversidade; Ocean governance; BBNJ; Multilateralism; International institutions; National delegations

O uso sustentável e a conservação da biodiversidade além da jurisdição nacional (BBNJ) permanecem sem quadro institucional unificado para regulação. Sendo percebida como uma lacuna na governança dos oceanos, a questão tornou-se objeto de negociações multilaterais, culminando na Conferência Intergovernamental para estabelecimento de instrumento legal vinculativo internacional sobre BBNJ, iniciada em 2018 e em curso. O objetivo desta monografia é compreender o processo de negociação sobre BBNJ a partir da relação entre os atores nacionais, representados por suas delegações, e o contexto institucional. Utiliza-se de abordagens construtivistas e da Escola Inglesa, considerando a co-constituição entre agência e estrutura dentro de um institucionalismo sociológico e histórico. São empregados métodos quali-quantitativos, em dois momentos analíticos: a caracterização da estrutura institucional e a investigação da agência das delegações. Primeiro, empreende-se uma interpretação histórica da governança dos oceanos a partir de seus desenvolvimentos institucionais. No segundo momento, propõe-se um quadro de análise de perfil de delegações em negociações multilaterais com enfoque burocrático-organizacional, construído sobre tipos ideais de representação. A partir da abordagem teórico-metodológica utilizada, os dois esforços analíticos são avaliados conjuntamente na prática das negociações sobre BBNJ. Os resultados apontam que a questão está inserida em um contexto institucional da governança dos oceanos caracterizado por instituições historicamente estabelecidas, como a soberania e o princípio da liberdade dos mares, e instituições recentes em ascensão conflituosa e acomodação normativa, como normas de conservação e de desenvolvimento, sob o vetor da apropriação. Na Conferência BBNJ, há assimetrias de representação em favor de um pequeno grupo de Estados com grande capacidade de exploração de recursos, as potências tecnológicas. Nas negociações, delegações maiores e mais diversas utilizam seus recursos, enquanto delegações com maiores limitações reconhecem as adversidades estruturais e buscam alternativas. Conclui-se que o perfil de delegações está relacionado com a capacidade de negociação, associado a assimetrias de poder, bem como à diversidade de perspectivas na interação com instituições. Ademais, o processo de negociação é restringido por persistência de interesses soberanistas, por problemas de equidade de representação e por limites do multilateralismo e do direito internacional como instituição.