Sobre o reconhecimento de decisões eclesiásticas em matéria matrimonial : o artigo 99.º do Regulamento Bruxelas II ter e a concordata de 2004 entre a República Portuguesa e a Santa Sé

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Geraldes, João de Oliveira, 1975-
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/62179
Resumo: Homenagem ao Professor José de Oliveira Ascensão
id RCAP_7e66caa7635ff663fbb4bb60e972f448
oai_identifier_str oai:repositorio.ul.pt:10451/62179
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Sobre o reconhecimento de decisões eclesiásticas em matéria matrimonial : o artigo 99.º do Regulamento Bruxelas II ter e a concordata de 2004 entre a República Portuguesa e a Santa SéOn recognition of ecclesiastical judgments in matrimonial matters : article 99 of the Brussels II ter Regulation and the 2004 Concordat between the Portuguese Republic and the Holy SeeMatrimónio concordatárioRegulamento Bruxelas IICasamento católicoDireito matrimonialHomenagem ao Professor José de Oliveira AscensãoFaculdade de Direito da Universidade de LisboaRepositório da Universidade de LisboaGeraldes, João de Oliveira, 1975-2024-01-25T00:05:44Z20232023-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/62179porIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, V. 64, nº 1, t. 2 (2023), 0870-3116. - p. 1207-12480870-3116info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-29T01:20:26Zoai:repositorio.ul.pt:10451/62179Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:58:34.743499Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Sobre o reconhecimento de decisões eclesiásticas em matéria matrimonial : o artigo 99.º do Regulamento Bruxelas II ter e a concordata de 2004 entre a República Portuguesa e a Santa Sé
On recognition of ecclesiastical judgments in matrimonial matters : article 99 of the Brussels II ter Regulation and the 2004 Concordat between the Portuguese Republic and the Holy See
title Sobre o reconhecimento de decisões eclesiásticas em matéria matrimonial : o artigo 99.º do Regulamento Bruxelas II ter e a concordata de 2004 entre a República Portuguesa e a Santa Sé
spellingShingle Sobre o reconhecimento de decisões eclesiásticas em matéria matrimonial : o artigo 99.º do Regulamento Bruxelas II ter e a concordata de 2004 entre a República Portuguesa e a Santa Sé
Geraldes, João de Oliveira, 1975-
Matrimónio concordatário
Regulamento Bruxelas II
Casamento católico
Direito matrimonial
title_short Sobre o reconhecimento de decisões eclesiásticas em matéria matrimonial : o artigo 99.º do Regulamento Bruxelas II ter e a concordata de 2004 entre a República Portuguesa e a Santa Sé
title_full Sobre o reconhecimento de decisões eclesiásticas em matéria matrimonial : o artigo 99.º do Regulamento Bruxelas II ter e a concordata de 2004 entre a República Portuguesa e a Santa Sé
title_fullStr Sobre o reconhecimento de decisões eclesiásticas em matéria matrimonial : o artigo 99.º do Regulamento Bruxelas II ter e a concordata de 2004 entre a República Portuguesa e a Santa Sé
title_full_unstemmed Sobre o reconhecimento de decisões eclesiásticas em matéria matrimonial : o artigo 99.º do Regulamento Bruxelas II ter e a concordata de 2004 entre a República Portuguesa e a Santa Sé
title_sort Sobre o reconhecimento de decisões eclesiásticas em matéria matrimonial : o artigo 99.º do Regulamento Bruxelas II ter e a concordata de 2004 entre a República Portuguesa e a Santa Sé
author Geraldes, João de Oliveira, 1975-
author_facet Geraldes, João de Oliveira, 1975-
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Repositório da Universidade de Lisboa
dc.contributor.author.fl_str_mv Geraldes, João de Oliveira, 1975-
dc.subject.por.fl_str_mv Matrimónio concordatário
Regulamento Bruxelas II
Casamento católico
Direito matrimonial
topic Matrimónio concordatário
Regulamento Bruxelas II
Casamento católico
Direito matrimonial
description Homenagem ao Professor José de Oliveira Ascensão
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023
2023-01-01T00:00:00Z
2024-01-25T00:05:44Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10451/62179
url http://hdl.handle.net/10451/62179
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, V. 64, nº 1, t. 2 (2023), 0870-3116. - p. 1207-1248
0870-3116
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799137070599372800

Registros relacionados